A participação de cavalos e outros animais na XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, marcada para o próximo dia 24 de maio em Mâncio Lima, passou a ter uma série de exigências definidas pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
A recomendação foi emitida pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e encaminhada aos órgãos responsáveis pela organização do evento no município.
O documento determina que a prefeitura e as secretarias envolvidas na cavalgada realizem fiscalização rigorosa para impedir práticas de maus-tratos contra os animais durante toda a programação.
Entre as condutas proibidas estão utilização de instrumentos que provoquem dor, açoites, espancamentos, excesso de carga, abandono dos animais e qualquer situação que gere sofrimento físico.
A recomendação também determina a retirada imediata de animais feridos, debilitados, doentes ou em situação de exaustão.
Segundo o MPAC, os organizadores deverão garantir acompanhamento veterinário durante todo o evento, além de oferta de água, descanso e condições adequadas de recuperação aos animais participantes.
Outra exigência é a apresentação obrigatória da Guia de Trânsito Animal (GTA), exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), comprovantes de vacinação e demais documentos sanitários exigidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
O Ministério Público também orientou que todos os animais sejam identificados individualmente por meio de credenciamento visual padronizado.
A recomendação ainda prevê restrições relacionadas à participação de crianças desacompanhadas ou sem credenciamento durante a cavalgada.
O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e demais órgãos responsáveis pela organização do evento.
O MPAC estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os organizadores informem oficialmente se irão acatar as recomendações e quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento das determinações.
