A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para o crime de homicídio culposo praticado na condução de veículos, quando não há intenção de matar. A proposta faz parte do Projeto de Lei 276/26 e foi aprovada na última quarta-feira (13).
O texto prevê aumento no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a ser de até 10 anos, além de ampliar o período de prisão para os condenados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para casos de homicídio culposo no trânsito.
Mudança busca endurecer punições para crimes no trânsito
Segundo os autores da proposta, o objetivo é tornar mais rígidas as penalidades aplicadas a condutores que provocam mortes em acidentes de trânsito, mesmo sem intenção. O projeto também altera o entendimento sobre a gravidade dessas ocorrências, ampliando o período em que o motorista fica impedido de dirigir.
A iniciativa é de autoria da deputada Delegada Ione, que defende o endurecimento da legislação como forma de aumentar a responsabilização no trânsito e reduzir a ocorrência de acidentes fatais.
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso avance no Congresso, as novas regras deverão alterar de forma significativa a forma como o homicídio culposo no trânsito é punido no Brasil, especialmente no que diz respeito à suspensão da CNH e ao tempo de reclusão dos condenados.
Brasil ainda registra alto número de mortes no trânsito
Embora o projeto avance na tentativa de endurecer as punições, o país ainda enfrenta altos índices de mortes em acidentes de trânsito, segundo levantamentos de órgãos de segurança viária e dados oficiais de monitoramento. Esses números são frequentemente usados como argumento por parlamentares favoráveis a mudanças na legislação para aumentar a prevenção e a responsabilização de condutores.
