Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para diversos crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de classificá-los como crimes hediondos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra.
O texto recebeu substitutivo preliminar da deputada Rogéria Santos, relatora da proposta. Entre as principais mudanças está a substituição do termo “pedofilia” pela expressão “violência sexual de criança ou adolescente”.
Segundo a parlamentar, a nova definição acompanha entendimentos recentes das cortes superiores brasileiras, que reconhecem que esse tipo de crime não depende necessariamente de contato físico ou da exposição explícita de nudez para ser caracterizado.
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O projeto estabelece que a violência sexual contra crianças e adolescentes poderá ser configurada por qualquer tipo de representação envolvendo menores, sejam eles reais ou fictícios, produzida por diferentes meios, como fotografias, vídeos, imagens digitais ou registros audiovisuais.
A proposta também inclui conteúdos criados, manipulados ou gerados por tecnologias digitais, incluindo ferramentas de inteligência artificial. O objetivo é atualizar a legislação diante do avanço tecnológico e das novas formas de exploração sexual no ambiente virtual.
De acordo com o texto, a análise sobre o caráter sexual ou libidinoso de uma representação deverá considerar elementos como o contexto da imagem, a forma de produção, o enquadramento utilizado, a finalidade do conteúdo e outros fatores relevantes em cada caso concreto.
O projeto será debatido nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, antes de avançar para as próximas etapas de tramitação nas comissões e possível votação em plenário.
