Neste domingo, 17 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o ContilNet levantou dados sobre violência contra pessoas LGBTQIA+. O Brasil carrega um histórico sombrio: há 17 anos consecutivos é o país que mais mata pessoas trans no mundo.
A data foi escolhida, pois marca a decisão histórica da Organização Mundial da Saúde (OMS) de remover a homossexualidade da lista de transtornos mentais, reconhecendo que a orientação sexual não é uma doença ou patologia.
Em entrevista exclusiva ao ContilNet, o procurador da República, Lucas Dias, do Ministério Público Federal (MPF), explicou que o órgão foi pensando na Constituição Federal de 1988 como uma instituição autônoma e independente, desvinculada do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Nós chamamos de autônoma e independente. Essa autonomia e independência permitem que a gente tenha uma atuação contramajoritária. E esse termo ‘contramajoritária’, para mim, é muito importante, porque como a gente não é eleito pelo povo, temos uma independência em relação a agradar a população, setores majoritários ou não. Isso significa que a gente tem um compromisso direto com a Constituição, que estabelece a não discriminação como um desses objetivos da República. Essa ideia de não discriminação é o que impulsiona o Ministério Público Federal a atuar com temáticas sensíveis para a população”, disse.
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Lucas Dias, procurador da República/Foto: cedida
O procurador explicou, ainda, que o MPF atua com temáticas de pessoas com deficiência, com populações indígenas, na pauta da equidade de gênero e, especificamente, em relação à população LGBTQIA+. “A gente vive em um país que há 17 anos consecutivos é o que mais mata e deixa matar pessoas LGBTQIA+. Entra governo de esquerda, entra governo de direita, e o país permanece no topo desse ranking muito infeliz. O Ministério Público Federal surge como essa instituição que exige e promove a criação de políticas públicas para reduzir um pouco desse cenário”, afirmou.
A Rede Trans (Rede Nacional de Pessoas Trans – Brasil) no dossiê “Registro nacional de mortes de pessoas trans no Brasil em 2024: da expectativa de morte a um olhar para a presença viva de estudantes trans na educação básica brasileira”, divulgado em 2025, aponta que pelo 17º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans.
“Paradoxal”
Para o procurador, o Acre apresenta uma situação paradoxal com relação à situações de LGBTfobia. “Ele tem uma cultura muito própria, uma valorização regional e, sobretudo, do Norte e da Amazônia. Mas, em determinadas pautas, tem um conservadorismo muito alto. Isso se demonstra nesses papéis tradicionais de gênero: vemos um alto índice de feminicídio no estado, um elevado número de violência contra a mulher e isso se repete também em temas LGBTfobia”, disse.
O procurador lembrou que, nos últimos seis anos, foram registrados diversas mortes de pessoas LGBTQIA+, como a morte de Fernanda Machado, mulher trans, além de outros episódios públicos de transfobia e de homofobia com condenações criminais. Fernanda foi agredida e torturada com golpes de um pedaço de madeira na cabeça, costas e pernas, e morreu ainda no local, no ano de 2020.
Fernanda Machado foi morta em 2020/Foto: Reprodução
“Isso demonstra que ainda existe um papel civilizatório a cumprir. Alguns cenários mostram esse paradoxo: ao mesmo tempo que é um estado que valoriza uma cultura própria, ele não permite outro tipo de diversidade sexual e de gênero. Demanda esforço do poder público no aperfeiçoamento das diretrizes de combate à LGBTfobia”, afirmou.
Para combater esse tipo de preconceito, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional edite uma lei específica que regule esse tipo de crime. É que o Brasil não possui legislação específica para punir crimes associados à LGBTQIA+fobia. Em caso de homicídio doloso – em que ficar comprovado que o violador teve a intenção de matar – o crime passa a ser qualificado por configurar motivo torpe.
Mais recentemente, em 2023, ofensas dirigidas às pessoas LGBTQIA+ passaram a ser enquadradas como injúria racial. Ou seja, o crime é imprescritível e o agressor não tem direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente, podendo, inclusive, ser preso. Para o procurador da República, nenhuma pessoa LGBT está isenta de sofrer discriminação, e destacou que o MPF está muito atento a essa e outras pautas sensíveis ligadas ao Acre.
“Ainda que, como no meu caso, ocupe um cargo público ou trabalhe com a temática. O que é importante para as vítimas entenderem a necessidade da criação de redes de apoio e de cuidado, seja dentro ou fora da família, através de amigos e relações profissionais. Isso faz a diferença para enfrentar e lidar com isso”, disse, ao relembrar o caso de LGBTfobia que sofreu junto com o namorado.
O procurador da República no Acre, Lucas Dias, junto com o namorado, o professor e pesquisador Renan Quinalha, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), relataram um episódio de homofobia – do qual foram foram vítimas – ocorrido em 23 de abril, no aeroporto de Florianópolis, após retornarem de um evento sobre os direitos da população LGBT no Brasil.
Caso reforça o debate sobre respeito, diversidade e os direitos da população LGBT. Foto: Arquivo pessoal.
Segundo o relato divulgado no Instagram de Renan, o casal voltava da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, onde participou de um evento sobre o tema. Ao chegar ao aeroporto, os dois estavam em uma área pública e se abraçaram quando foram surpreendidos por uma intervenção.
De acordo com Quinalha, um homem que estava sentado, acompanhado de outras pessoas, possivelmente familiares, gritou: “Maneira isso aí, olha o respeito”. Diante da situação, o professor reagiu imediatamente: “Maneirar o quê? Eu tô abraçando o meu namorado e vou continuar abraçando”, respondeu.
No relato, ele chamou atenção para a forma como a homofobia ainda se manifesta no cotidiano, inclusive em espaços públicos.
Caso Moisés Alencastro
O procurador da República lembrou também do caso do advogado e colunista Moisés Alencastro, que foi encontrado morto dentro do próprio apartamento, no bairro Morada do Sol, no dia 22 de dezembro de 2025.
O procurador disse que o caso de Moisés se destaca por um motivo: “ele tinha recentemente dado uma entrevista, antes da morte, comemorando o fato de no ano anterior não ter tido nenhuma vítima fatal de homofobia no Acre. Infelizmente, ele foi esse número no ano passado. Isso mostra, sobretudo, como o Congresso Nacional, desde 1988, nunca aprovou nenhuma legislação em favor da comunidade LGBTQIA+”, disse.
“É preciso que a sociedade civil se mobilize em prol da criminalização da LGBTfobia em lei, para que isso sensibilize os legisladores a incluírem a morte de uma pessoa LGBT como um crime de ódio”, afirmou.
Relembre o caso Moisés
O corpo estava deitado sobre a cama e apresentava quatro perfurações causadas por faca, de acordo com o laudo cadavérico da Polícia Civil.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e confirmou a morte. Em seguida, a área foi isolada pela Polícia Militar para os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), enquanto as investigações ficaram sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Moisés morreu em dezembro de 2025/Foto: Reprodução
Segundo a Polícia Civil, o estado do corpo indicava rigidez cadavérica compatível com um intervalo de aproximadamente 18 a 20 horas desde o óbito, no momento em que foi localizado. Com base nessa análise, a principal hipótese é de que o crime tenha ocorrido na noite de domingo (21).
Durante as investigações, equipes policiais também localizaram o veículo da vítima na Estrada do Quixadá, no bairro São Francisco, com o pneu estourado e o porta-malas aberto. Ao longo das diligências, foram apreendidos com os suspeitos itens ligados a Moisés, incluindo documentos pessoais, controles do carro e do apartamento, além de peças de roupa com marcas de sangue.
Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, a dupla foi indiciada pelos crimes de homicídio qualificado e furto qualificado. Em seguida, ambos foram denunciados pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em janeiro deste ano. O órgão afirmou que o “motivo torpe” descrito na denúncia está ligado à homofobia.
Ainda em janeiro, a Justiça aceitou a denúncia do MPAC e tornou os dois réus pelos mesmos crimes apontados no inquérito da Polícia Civil.
