O governo do Acre entrega, na segunda-feira, 18, em Rio Branco, o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), unidade voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O espaço funcionará no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, ao lado do Casarão, no Centro da capital.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e reúne, em um único local, serviços de saúde, assistência social, segurança pública e proteção jurídica. A entrega ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O objetivo do centro é reduzir a burocracia e evitar que vítimas precisem buscar atendimento em diferentes instituições. Com o novo modelo, crianças e adolescentes terão acesso integrado a atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e suporte especializado durante todo o processo.
A governadora Mailza Assis afirmou que a implantação do CAICA busca garantir atendimento humanizado e evitar a revitimização das vítimas.
“Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado. O Acre dá um grande passo na defesa dos direitos da infância e da adolescência, fortalecendo as políticas públicas e garantindo mais cuidado, proteção e respeito às famílias acreanas”, declarou.
Segundo o secretário da SEASDH, João Paulo Silva, o Acre passa a integrar o grupo de estados brasileiros que possuem unidades de atendimento integrado desse tipo.
“O CAICA nasce do coração da nossa governadora Mailza Assis, a partir de uma integração entre os serviços da Rede de Proteção e Cuidado da Criança e do Adolescente. Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou.
O modelo de atendimento já existe em estados como Alagoas, Amazonas, Roraima, Bahia e Rio Grande do Sul. Com a implantação da unidade, o Acre passa a ser o oitavo estado do país a oferecer atendimento integrado especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou institucional.
O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre (MPAC), avaliou que a integração dos órgãos em um único espaço deve facilitar o acesso aos serviços e agilizar os atendimentos.
“Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço. Isso vai facilitar o acesso, o trâmite e o diálogo das demandas que envolvem toda a rede”, destacou.
O CAICA contará com atuação conjunta da SEASDH, Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE), Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal (IML).
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Hélio Cezar Souza Koury, afirmou que o centro fortalece a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento. Neste novo espaço será possível concentrar serviços como atendimento de saúde, perícias legais, registro de boletim de ocorrência, atuação da Defensoria Pública, manifestação do Ministério Público e medidas protetivas”, explicou.
A inauguração do CAICA está marcada para segunda-feira, 18, às 16h, na Avenida Brasil, ao lado do Casarão, em Rio Branco.
