A Justiça de Mato Grosso condenou Z.S.J. a pagar R$ 38 mil ao Colégio Master, em Cuiabá, por mensalidades escolares atrasadas de seus dois filhos, referentes ao período de junho a dezembro de 2016.
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, nem de forma parcelada se assim não pactuou
A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (15).
Conforme os autos, a dívida é relacionada aos serviços educacionais prestados aos estudantes T.N.J. e T.N.J. O colégio apresentou contratos, fichas financeiras e planilhas de cálculo para comprovar a cobrança.
Na ação, Z.S.J. reconheceu a inadimplência, alegando dificuldades financeiras, questionou os juros cobrados por suposta prática de “juros sobre juros” e propôs pagar R$ 17 mil de forma parcelada.
Durante o processo, a Justiça determinou a realização de perícia contábil para verificar os cálculos apresentados pelo colégio. No entanto, ela não efetuou o pagamento dos honorários da perícia, o que levou à perda da prova técnica.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a própria ré admitiu a dívida e não apresentou provas de eventual irregularidade nos encargos cobrados. Segundo ele, a contestação se limitou aos juros aplicados.
Na decisão, o juiz também apontou que não houve comprovação da alegada dificuldade…
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