O promotor de Justiça de Defesa da Mulher de Santana, Hélio Furtado, reuniu com proprietários e representantes de estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e espaços de entretenimento do município para tratar da aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023. O encontro teve caráter preventivo e educativo, com orientações sobre as responsabilidades legais dos estabelecimentos e medidas de proteção às mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. Foi discutida a necessidade de divulgação visível do protocolo e dos canais de denúncia, como o Ligue 180 e a Polícia Militar, em locais de fácil acesso e visualização dentro dos estabelecimentos. Os empresários saíram com a responsabilidade de manifestar, no prazo de dez dias, interesse formal na adesão ao protocolo “Não é Não”. Após a formalização, será firmado termo de adesão com os estabelecimentos participantes.
Acórdão publicado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou o acórdão da decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração no agravo regimental da exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra e procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP). A decisão foi tomada na sessão do dia 12 de maio.
Interrupção de tráfego
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a interrupção temporária de tráfego no km 173 da BR-210/AP (sentido oeste), próximo ao município de Pedra Branca do Amapari, a partir deste sábado (16) até quinta-feira (21), das 8h às 12h. A medida será executada para a realização dos serviços de manutenção da ponte sobre o Rio Três Lagoas. O Departamento ressalta que equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.
Vassoura de bruxa
Portaria Diagro define medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá, Santana e Itaubal do Piririm. A portaria proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo destes municípios para outros sem a ocorrência da doença, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Determinados produtos da mandioca oriundos de municípios com ocorrência da praga poderão transitar para áreas livres de ocorrência, desde que atendam requisitos constantes da portaria.
Conciliação virtual
O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Amapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, realiza, entre os dias 18 e 22 de maio, a Semana da Conciliação Virtual, com 81 processos em pauta que envolvem majoritariamente demandas de ex-servidores públicos. A iniciativa conta com cooperação técnica do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá e participação da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP).
Contrato aditivado
A Codevasf aditivou o contrato com a empresa Watt Tecnologia Ltda, assinado em 12 de maio, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de 10 Kit’s de Mandiocultura – equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado do Amapá. O prazo de vigência e execução do contrato passa de agosto para novembro de 2026, sem acréscimo financeiro.
Folia literária
As secretarias da Educação e da Cultura do estado do Amapá instituíram o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), composto por técnicos das duas secretarias, com a finalidade de planejar, propor, coordenar e executar as ações que antecedem e integram a programação da Folia Literária Internacional do Amapá.
Atividades encerradas
A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) encerrou o ciclo de atividades do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. O balanço final da terceira fase registrou a realização de mais de 200 audiências, consolidando um esforço institucional que percorreu mais de 500 quilômetros de estradas de chão para levar cidadania e direitos previdenciários onde o Estado raramente chega.
Marcha dos prefeitos
Dez mil gestores municipais, incluindo os do Amapá, são esperados na vigésima sétima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em ano eleitoral, o destaque será a sabatina feita com os pré-candidatos à presidência da República. Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aguardado. Também devem participar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de parlamentares e ministros do Estado. Na pauta, a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento.
Vaquinha autorizada
De acordo com a Justiça Eleitoral, a partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos podem arrecadar dinheiro para suas campanhas por meio da chamada “vaquinha virtual”, a modalidade de financiamento coletivo de campanha. Nesse tipo de arrecadação, apenas pessoas físicas podem fazer contribuições, por meio de plataformas digitais cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A vaquinha virtual é apenas uma das modalidades de financiamento de campanha permitidas no Brasil. A maior parte do dinheiro, no entanto, vem do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.
Pacote contra o câncer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (15) um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde. Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, além da criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária. Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados.
Operação integrada
Sete áreas de garimpo ilegal na Amazônia foram alvos de uma operação integrada da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, ICMBio e a Força Nacional, com o apoio da Polícia Militar do estado do Pará. Desde terça-feira (12) até ontem (15), os policiais da Operação Calha Norte atuam na região da divisa dos estados do Amapá e Pará, nos municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA), onde estão os garimpos ilegais. De acordo com a PF, foram inutilizadas quatro escavadeiras hidráulicas, dezenas de motores, três quadriciclos, dois tratores, geradores, acampamentos clandestinos e aproximadamente 3.300 litros de diesel usados no maquinário ilegal.
Rapidinhas
Ambiente – A fiscalização do uso de motos aquáticas, a regularização fundiária e a poluição ambiental e sonora no Rio Pedreira foram pautas debatidas pela Promotoria de Meio Ambiente de Macapá com representantes da Marinha do Brasil, Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, Secretarias de Meio Ambiente do estado e do município, Polícia Militar do Amapá, Fundação Marabaixo, Instituto da Igualdade Racial (Improir) e Amapá Terras.
Escuta – Na manhã desta sexta-feira 15, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, realizou visita técnica ao Loteamento Amazonas, na Zona Norte da capital, onde ouviu moradores e conheceu de perto a realidade enfrentada por cerca de 60 famílias que vivem na área há mais de três anos.
Evento – Governo do Amapá promove na segunda-feira 18, o Dia D da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) vai mobilizar profissionais de saúde, pacientes e as famílias para reforçar a importância da proteção à infância e da prevenção à violência infantil.
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