Macapá (AP) – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. O pedido foi apresentado após a Justiça Federal no estado negar a paralisação das atividades.
No recurso, o MPF afirma que o processo de licenciamento apresenta falhas técnicas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras. Entre os principais questionamentos está a modelagem usada para prever a dispersão de óleo em caso de acidente, considerada insuficiente para medir impactos sobre os recifes amazônicos e ecossistemas marinhos da região.
O órgão também cita o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético registrado durante operações ligadas à perfuração como um alerta para os riscos ambientais do empreendimento. Na época, ficou constatado que o líquido era biodegradável e a retomada das atividades foi autorizada. Por isso, o MPF pede que a Justiça determine novos estudos hidrodinâmicos e de dispersão de óleo, realizados por instituição técnica independente.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a ausência de consulta prévia a povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas potencialmente afetados pela exploração petrolífera. Segundo o MPF, a consulta é obrigatória pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deveria ocorrer antes do avanço do projeto.
Além da suspensão da licença, o MPF pede a condenação da União, Petrobras e Ibama ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Caso a ação seja aceita, os recursos deverão ser destinados às comunidades tradicionais impactadas pela exploração na Foz do Amazonas.
