O Acre está entre os estados brasileiros que mais ampliaram os investimentos em segurança pública na última década, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados apontam que o estado praticamente dobrou os gastos destinados ao setor entre 2016 e 2025, ao lado de Rondônia, que também apresentou um dos maiores crescimentos percentuais do país.
O estudo, elaborado com base em informações do Tesouro Nacional e do Senado Federal, mostra que os estados seguem concentrando a maior parte das despesas com segurança pública no Brasil, respondendo por 84% dos investimentos nacionais na área.
Em todo o país, os governos estaduais elevaram os gastos com segurança de R$114,3 bilhões em 2016 para R$143,2 bilhões em 2025, já corrigidos pela inflação. No Acre, o avanço percentual aparece entre os mais expressivos do levantamento.
A pesquisa também aponta que os municípios brasileiros aumentaram os investimentos em segurança em ritmo superior ao dos estados e da União. Enquanto as despesas municipais cresceram 66% no período analisado, os estados registraram alta de 25% e o governo federal, de 12%.
Segundo a CNM, o crescimento dos investimentos municipais está relacionado principalmente à expansão das guardas municipais e ao aumento dos gastos com Defesa Civil diante da frequência maior de desastres naturais registrados no país nos últimos anos.
Dados do IBGE de 2023 mostram que 1.322 municípios brasileiros possuem guarda municipal, número superior aos 993 registrados em 2012.
Entre as principais despesas municipais na área de segurança estão ações de policiamento e custos administrativos, como folha de pagamento. Em todo o país, os gastos municipais com policiamento passaram de R$3,4 bilhões em 2016 para R$5,8 bilhões em 2025.
O levantamento também relaciona o crescimento das despesas ao aumento da sensação de insegurança e à redução do efetivo das polícias estaduais em diferentes regiões do país, cenário que contribuiu para o fortalecimento das guardas municipais.
A discussão sobre o papel das prefeituras na segurança pública também está presente na PEC da Segurança Pública, proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto prevê a inclusão das polícias municipais na Constituição Federal e estabelece regras de padronização para atuação dessas corporações.
A proposta determina que municípios interessados em criar guardas municipais deverão comprovar capacidade financeira e garantir integração com ações de policiamento ostensivo e comunitário.
A CNM avalia que a ampliação das responsabilidades dos municípios na segurança pública pode aumentar a sobrecarga financeira das prefeituras, principalmente diante da ausência de repasses proporcionais para custear as novas atribuições.
