A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 14, o Decreto nº 948, que altera as regras do Programa Bolsa-Estágio no âmbito da administração pública municipal e reajusta os valores pagos aos estudantes participantes. A medida foi assinada pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e já está em vigor a partir da data de publicação.
A atualização modifica o Decreto nº 1.953, de 17 de outubro de 2013, responsável por instituir o programa, e estabelece novos valores de bolsa conforme o nível de escolaridade e a carga horária cumprida pelos estagiários.
De acordo com o novo texto, estudantes do ensino superior passarão a receber R$ 600 para jornada de quatro horas diárias e R$ 900 para seis horas. Já os alunos do ensino médio, educação profissional, educação especial de ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) médio e Projovem Médio terão bolsas de R$ 450 para quatro horas e R$ 670 para seis horas diárias.
Para estudantes dos anos finais do ensino fundamental, educação especial de ensino fundamental, EJA Fundamental e Projovem Fundamental, os valores foram fixados em R$ 385 para carga horária de quatro horas e R$ 575 para seis horas.
Segundo a gestão municipal, o reajuste considera a valorização dos estagiários que atuam na administração pública e busca garantir melhores condições de aprendizado e incentivo à qualificação profissional. O decreto destaca ainda o reconhecimento da importância do estágio como ferramenta de formação e fortalecimento do serviço público.
Outra mudança prevista é a inclusão do artigo 22, que autoriza a atualização anual dos valores da bolsa-estágio por ato do Poder Executivo, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
A prefeitura argumenta que a medida reforça o compromisso da administração com a qualificação dos estudantes e com a modernização da política de estágio no município. O decreto foi publicado com base na Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes no país.
