projeto de lei
Programa que descentraliza recursos para unidades de saúde foi alvo de tensão entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas
O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que se tornou pivô de uma “guerra fria” entre o Paço Municipal e a Câmara de Goiânia, foi aprovado em definitivo na terça-feira (12/5). A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto institui um novo modelo de gestão para as unidades da rede municipal de saúde. Ele permite a descentralização da execução orçamentária de despesas de pequeno valor destinadas à manutenção e ao funcionamento de CAIS, Ciam’s, UPA’s e postos de saúde. Os recursos serão oriundos do Fundo Municipal de Saúde e movimentados em contas específicas vinculadas ao próprio fundo.
SAIBA MAIS:
A tramitação da matéria foi marcada por tensão política. O Executivo avaliou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estaria retardando a análise do projeto. Diante disso, chegou a cogitar a utilização de instrumentos regimentais para avocar a proposta, ou seja, retirá-la da comissão, submetendo o texto à análise de um outro colegiado ou ao plenário. A comissão é presidida pelo vereador Luan Alves (MDB), da oposição ao prefeito Sandro Mabel (UB).
Após articulações internas, no entanto, a base do prefeito recuou da estratégia. Conversas entre o líder do Governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, e o presidente da CCJ garantiram o andamento normal da matéria até a votação.
Mudanças
Com a aprovação, as unidades passarão a ter maior autonomia para adquirir materiais, contratar fornecedores e executar pequenos reparos sem a necessidade de processos licitatórios conduzidos pela administração municipal. A fiscalização dos gastos ficará a cargo dos conselhos de saúde, sem prejuízo da atuação do grupo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), acompanhou a votação do texto em plenário ao lado de auxiliares da gestão e afirmou que vai sancionar a lei assim que ela chegar à mesa. “O projeto que chegar lá no gabinete, se eu estiver lá, vou sancionar. É um projeto que tem pressa. Ele tem pressa desse dinheiro chegar, e tenho certeza que o Mabel, democraticamente, vai dizer: sancione e publique. Inclusive, devo fazer um ato lá com toda a assistência social, para que isso contamine todas as ações das demais secretarias”, declarou Pereira.
No comando
O vereador, que é 1° vice-presidnete do Poder Legislativo municipal, assumiu o comando do Executivo em razão das viagens do prefeito Sandro Mabel (UB) e do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania). A vice-prefeita, Claudia Lira, se recusou a assumir o cargo porque vai se candidatar nas eleições deste ano.
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O secretário municipal de Saúde, Luiz Pelizzer, destacou os impactos práticos da mudança. “A partir de agora, se uma lâmpada queimar na segunda, quarta-feira ela estará trocada. Se aparecer uma goteira na segunda, quinta-feira ela estará resolvida. A porta quebrou, na sexta-feira a unidade terá uma porta nova”, exemplificou.
“Com isso, as unidades ficarão mais bonitas, mais humanas e farão com que a população seja melhor atendida e acolhida”, disse.
A aposta da gestão municipal é que a autonomia financeira traga respostas mais rápidas às demandas cotidianas das 117 unidades da rede, reduzindo a burocracia e agilizando serviços considerados essenciais para o atendimento à população.
