O juiz Daniel Amorim decidiu transferir o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR), Henrique Machado, de 76 anos, da Cadeia Pública de Boa Vista para a prisão domiciliar por 60 dias.
Ele está preso desde 1º de abril após ser condenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena de 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato. O processo contra Machado, relativo ao Escândalo dos Gafanhotos em 2003, tramita desde 2004.
Pela decisão, o ex-conselheiro precisará ficar em casa em tempo integral. As exceções incluem ida a hospitais, clínicas, laboratórios, fórum criminal, Ministério Público (MPRR) e postos de atendimento da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), da Roraima Energia, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) e da Defensoria Pública (DPE-RR).
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No entanto, ele não poderá se mudar e se ausentar de Boa Vista, tampouco se mudar de casa sem autorização da Justiça. Henrique Machado também está proibido de frequentar bares, casas noturnas e semelhantes, e de portar arma ou outro objeto com esse mesmo potencial.
Após o fim da prisão domiciliar temporária, o ex-conselheiro deverá se reapresentar à cadeira sob pena de cometimento de falta grave e expedição de mandado de prisão. A decisão também prevê pedido de extensão da domiciliar com 15 dias antes do término do período, mediante pagamento de R$ 510,23 da nova perícia médica.
Em nota assinada pelos advogados Victor Carvalho, Kallyne Oliveira e Rosa Benedetti, a defesa informou “que não comentará o mérito da ação”, mas avaliou a decisão como “tecnicamente acertada diante da prova pericial e do estado de saúde do paciente”.
Laudo médico apontou oito problemas de saúde
Nos autos, ao pedir a prisão domiciliar, a defesa apresentou um laudo médico que constatou que o ex-conselheiro do TCE possui oito problemas de saúde:
- diabettes mellitus (doença em que o corpo tem dificuldade de controlar o açúcar no sangue);
- hipertensão arterial sistêmica (pressão alta);
- insuficiência cardíaca com ejeção preservada (o coração bombeia sangue, mas com dificuldade para relaxar e encher adequadamente);
- doença aterosclerótica do coração (acúmulo de gordura nas artérias do coração);
- hiperplasia prostática benigna (aumento da próstata);
- dermatofitose a esclarecer (suspeita de infecção por fungos pelo corpo);
- gastrite crônica (inflamação persistente no estômago); e
- transtorno ansioso não-especificado (quadro de ansiedade).
Conforme a avaliação médica, Henrique Machado precisa seguir uma série de recomendações, como acompanhamento clínico, endocrinológico, cardiológico e da saúde mental regulares, além de dieta específica e tratamento a base de medicamentos.
