Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial na MacapáPrev para investigar um suposto esquema de irregularidades que teria provocado um salto explosivo na folha de aposentados do município de Macapá. A decisão foi do conselheiro Regildo Salomão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12). O caso surgiu após representação apresentada pela Prefeitura de Macapá e pela Procuradoria-Geral do Município, que denunciaram risco de insolvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital. Segundo o processo, a folha de inativos teria saltado de cerca de R$ 3 milhões para R$ 12 milhões mensais após um “mutirão de aposentadorias” realizado entre o fim de 2023 e o início de 2024.
De acordo com o relatório técnico citado pelo TCE, 331 aposentadorias teriam sido concedidas em curto intervalo de tempo, sem estudo prévio de impacto atuarial e sem planejamento financeiro compatível com a capacidade da previdência municipal. O tribunal também identificou indícios de progressões funcionais retroativas e vantagens pecuniárias concedidas fora das regras do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Outro ponto considerado grave envolve pagamentos acima do teto constitucional. Segundo a decisão, benefícios teriam sido pagos sem a aplicação do chamado “abate-teto”, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório também aponta que essa distorção abriu margens consignáveis irreais para aposentados e pensionistas contratarem empréstimos.
O TCE ainda descreve suspeitas de fraudes eletrônicas no sistema ConsigLog. Uma auditoria identificou que um usuário ligado a ex-servidor teria realizado 108 liquidações manuais de contratos consignados, totalizando mais de R$ 5 milhões em baixas consideradas irregulares. Conforme a decisão, o objetivo seria “limpar” artificialmente a margem dos beneficiários para permitir novos empréstimos bancários.
Apesar da gravidade das suspeitas, o conselheiro negou o pedido da prefeitura para suspender imediatamente o pagamento das 331 aposentadorias. Para ele, os benefícios têm natureza alimentar e não seria possível aplicar uma medida coletiva sem análise individualizada de cada caso e garantia de ampla defesa aos segurados.
Mesmo sem a cautelar, o TCE determinou uma série de providências. A MacapáPrev terá cinco dias para instaurar oficialmente a Tomada de Contas Especial e 30 dias para concluir a apuração inicial. O órgão também deverá revisar administrativamente todos os 331 processos de aposentadoria no prazo de 60 dias.
Além disso, a decisão manda encaminhar o caso ao Ministério Público do Estado para análise de possíveis responsabilidades civis e criminais. O tribunal também recomendou que a própria MacapáPrev utilize o poder de autotutela administrativa para revisar atos considerados ilegais, desde que respeite o contraditório e a ampla defesa dos beneficiários.
