Ao constatar que a Unidade Básica de Saúde Álvaro Corrêa, na Zona Norte de Macapá, está abandonada desde agosto do ano passado, o Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que a prefeitura instale, no prazo de 48 horas, equipamentos de segurança e seja designada vigilância presencial ou guarda municipal; e que os prontuários sejam recolhidos e guardados. Foi dado o prazo de 15 dias para as medidas de saneamento, como desratização e limpeza; para apresentação do planejamento de recuperação do prédio e previsão de data de reabertura, e ainda digitalização dos prontuários recuperados. A recomendação do MP orienta ainda que, no prazo de 30 dias, o atendimento seja retomado e que haja a implementação do controle biométrico para registro de ponto dos funcionários.
Alerta sobre câncer
O Governo do Amapá reforça durante a campanha “Maio Verde” o alerta sobre o câncer de ovário, considerado uma das neoplasias ginecológicas mais silenciosas e de difícil diagnóstico precoce. A instituição destaca a importância da atenção aos sinais persistentes, como inchaço abdominal, dores pélvicas e alterações intestinais, além da realização regular de exames, especialmente em mulheres acima dos 50 anos.
Banco de mesários
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais. Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral. Autoridades policiais estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas.
Vaquinhas autorizadas
Estão autorizadas, a partir da sexta-feira (15), as vaquinhas eleitorais, que permitem arrecadar recursos para a campanha política de forma legal pela internet. Os pré-candidatos já estão autorizados a divulgar vaquinhas desde que não peçam explicitamente votos. O financiamento coletivo é permitido desde 2018 e funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. O valor arrecadado não estará imediatamente disponível para uso, ficando retido nas contas até o cumprimento de algumas exigências legais, como o registro da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha, a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira e a emissão de recibos eleitorais.
Perfil desativado
A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS”, no Instagram, após ser notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com quase 300 mil seguidores, a página mantida na rede social servia para captar clientes para escritório de advocacia previdenciária de forma irregular. A AGU expôs que as condutas do usuário configuravam ao menos quatro ilícitos do Código Penal: fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo ou sinal público e falsa identidade. Além disso, o perfil desrespeitava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem utilização dos serviços para finalidades fraudulentas ou enganosas.
Validade prorrogada
A Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) prorrogou por mais um ano, a contar da de 21 fevereiro, a validade do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para o cargo de professor de magistérios superior, realizado pela instituição, cuja homologação foi publicada em 21 de fevereiro de 2025.
Novo PSS
O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação à secretária municipal de Educação de Macapá, Karina Alfaia de Azevedo, para que seja realizado novo Processo Seletivo Simplificado — com vigência para o segundo semestre de 2026, sem prejuízo da realização de concurso público — para contratação emergencial de profissionais da educação (professores, profissionais de apoio, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros afetos à rede municipal de ensino), por excepcional interesse público, a fim de assegurar a prestação do serviço público educacional sem interrupção. A recomendação foi expedida em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico do PSS realizado ainda na gestão do então prefeito Antônio Furlan.
Bioparque sem licença
Em inspeção técnica no Bioparque da Amazônia, o Ministério Público do Amapá identificou Licença de Operação (LO) vencida e sugere regularização para evitar judicialização. O promotor de justiça Marcelo Moreira foi informado de que, desde junho de 2025, a licença de operação está vencida e de que o Bioparque opera com uma Declaração de Entrada de Processo, que também está vencida desde janeiro deste ano. A Secretaria do Meio Ambiente explicou que a renovação da LO está condicionada ao atendimento de nove pendências, das quais sete são de cunho administrativo e burocrático, uma relacionada à instalações física e estruturais e uma sobre a fauna e manejo.
Assembleia convocada
A Associação dos Castanheiros Agroextrativista do Médio e Alto Maracá – ACAEX-AM está convocando assembleia geral para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal, a ser realizada dia 23 de maio, no Centrao São Tomé, Vila Maracá, a partir das 9 horas. O registro de chapas deve ser feito dias 18 e 19, no Centro São Tomé.
Alcance do foro
O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15) a análise dos embargos de declaração em Habeas Corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo.O julgamento foi concluído em março do ano passado, quando prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele concluiu que o foro especial para julgamento de crimes funcionais se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato.
Propaganda da semana
Nesta semana, apenas o partido Progressistas (PP) exibe propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.
Julgamento de embargos
Na sessão marcada para esta terça-feira, 12 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração em agravo regimental na exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, contra a procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Brito, que é procuradora da República no estado. João Paulo Furlan foi denunciado por crime eleitoral, já sofreu duas derrotas na ação contra a procuradora, e chegou a ser afastado das funções por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Rapidinhas
Nomeação – Karina Patrícia Góis Rodrigues é quem responde agora pela assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no estado do Amapá, em vaga decorrente da exoneração de Ludimila de Melo Miranda.
Punição – Em processo ético-profissional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) negou provimento a recurso do médico Alverne José de Souza Lopes – CRM/AP, mantendo a sanção de censura pública em publicação oficial aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá, caracterizada por neglicência.
Saúde – Secretaria da Mulher da Prefeitura de Macapá promove, nesta terça-feira 12, ação de conscientização em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento da Fibromialgia. Será das 7h30 às 14h, no prédio da secretaria, Av. Cora de Carvalho, bairro de Santa Rita.
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