O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas da Corte nesta segunda-feira (11). Em artigo publicado na revista CartaCapital, o magistrado afirmou que as decisões individuais dos ministros são essenciais para o funcionamento do Judiciário e não representam excesso de poder.
A manifestação ocorre em meio ao aumento das críticas ao STF após o ministro Alexandre de Moraes suspender, no último sábado (9), a análise dos primeiros pedidos de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria.
A decisão foi tomada após Moraes solicitar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a validade da derrubada do veto presidencial ao projeto promulgado nesta semana. Após a medida, parlamentares da oposição passaram a cobrar reação da Câmara contra decisões monocráticas no Judiciário.
No texto, Dino rebateu a avaliação de que haveria “excesso de poder individual” entre ministros do Supremo. Segundo ele, as decisões monocráticas fazem parte da estrutura legal do sistema judiciário brasileiro e não decorrem de “personalismos” ou de uma postura autoritária dos magistrados.
O ministro argumentou ainda que o modelo garante mais rapidez na tramitação dos processos e maior segurança jurídica. “Tal sistema busca propiciar mais velocidade no Judiciário e maior segurança jurídica, com decisões coerentes em casos iguais ou similares”, escreveu.
Dino destacou que as decisões individuais podem ser revistas pelo colegiado da Corte por meio de recursos apresentados pelas partes envolvidas.
Para sustentar a defesa do modelo, o magistrado citou dados do STF. Segundo ele, os colegiados da Corte — entre plenário e turmas — julgam, em média, mais de 2,3 mil processos por mês. Na avaliação do ministro, sem as decisões monocráticas, o Supremo enfrentaria maior lentidão, especialmente em casos considerados urgentes.
O ministro também afirmou que a maior parte das decisões individuais acompanha o entendimento predominante do tribunal. De acordo com os números apresentados no artigo, 97% dos recursos contra decisões monocráticas julgados no ano passado tiveram a posição do relator mantida pelos colegiados.
“A imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do Colegiado, não a vontade individual de cada julgador”, afirmou Dino no artigo.
“Poder pessoal”
No texto, Flávio Dino também relacionou o aumento da influência do STF às crises enfrentadas pelos demais Poderes nas últimas décadas. Segundo ele, o chamado “poder pessoal” dos ministros cresceu diante das demandas institucionais assumidas pela Corte.
O magistrado defendeu que eventuais reformas no Judiciário deveriam focar problemas estruturais, como supersalários, punições brandas e fraudes envolvendo precatórios e fundos públicos, em vez de limitar a atuação dos ministros do Supremo.
Dino também comentou críticas sobre a convivência entre integrantes do Judiciário e representantes de outros setores da sociedade. Para ele, o problema está em práticas ilegais e não nas relações sociais entre autoridades.
“O que atrapalha são esquemas para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, declarou.
*Fonte: Agência Brasil
