O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Na decisão, o ministro diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.
O posicionamento de Moraes foi expresso em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8 de Janeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria na sexta-feira (8), depois de o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após seu veto integral ao texto ter sido derrubado pelo Congresso.
Com isso, advogados dos réus acionaram o STF com pedidos de redução de pena com base na nova lei. Ainda na sexta, porém, a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) também entraram com ações na corte para barrar a norma, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspendesse sua eficácia.
Neste sábado, a federação constituída por PT, PC do B e PV também acionou o STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A federação argumenta que a vigência da Lei da Dosimetria até o julgamento da ADI iria criar um "incentivo perverso para a organização de novos ataques às…
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