A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para reavaliar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados, o pedido não possui relação com a nova Lei da Dosimetria, que entrou em vigor também nesta sexta-feira. A solicitação busca a anulação do processo e questiona a forma como o julgamento foi conduzido pela Corte.
No documento apresentado ao STF, a defesa argumenta que a ação penal deveria ter sido analisada pelo plenário do Supremo, e não apenas por uma das turmas do tribunal. Os advogados também pedem que a revisão criminal seja distribuída entre ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento anterior da chamada “trama golpista”.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado por condenados que já tiveram sentença definitiva — sem possibilidade de novos recursos — para solicitar uma reavaliação do caso diante de supostas irregularidades ou novas interpretações jurídicas.
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação do processo sob o argumento de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte. A defesa também solicita a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, além das provas obtidas a partir dela, alegando irregularidades no acordo firmado.
Outro ponto levantado pela defesa é a existência de suposto cerceamento de defesa durante o andamento da ação penal. Com isso, os advogados pedem ainda a absolvição do ex-presidente em relação a todos os crimes pelos quais foi condenado.
O STF deverá analisar nos próximos dias se aceita ou não o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.
