A população de Rio Branco e dos demais municípios do Acre podem solicitar atendimento à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), durante os fins de semana, por meio do WhatsApp Oficial da instituição. O serviço também é ofertado em feriados, pontos facultativos e recessos forenses, com o objetivo de assegurar que os cidadãos recebam o atendimento jurídico gratuito em momentos de necessidade.
O canal é voltado, principalmente, ao acompanhamento de casos que não podem aguardar o funcionamento normal do órgão em razão do risco de perecimento de direitos, risco à vida ou a liberdade.
Os interessados podem contactar as equipes da DPE/AC por meio do número 68 99230-2101 ou pelos e-mails: [email protected] (capital) e [email protected] (demais municípios).
Confira as demandas atendidas no plantão
- Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança (caso o fato tenha acontecido durante o plantão ou medida vise evitar o perecimento de direitos)
- Recebimento de comunicação de prisão em flagrante (relaxamento da prisão, pedidos de liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou revogação da prisão civil)
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, desde que a urgência seja comprovada
- Medidas urgentes de natureza cível ou criminal, que não possam ser realizadas durante o expediente regular
- Assistência jurídica em audiências de custódia a pessoas presas que não possuam advogado constituído
Documentação necessária
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Documentos específicos que comprovem a urgência do caso
