A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, considerado estratégico para áreas como transição energética, inovação tecnológica e indústria de alta complexidade.
O texto aprovado prevê medidas voltadas à ampliacão da segurança jurídica, fortalecimento cadeia produtiva mineral, incentivo à pesquisa científica e criação de mecanismos de controle e rastreabilidade da produção mineral no país.
Entre os dispositivos incoporados ao projeto estão a criação de um sistema nacional de rastreabilidade mineral e da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta busca ampliar o controle sobre a origem dos minerais estratégicos brasileiros, além de estimular investimentos em qualificação profissional, pesquisa científca e inovação tecnológica.
O projeto também estabelece instrumentos para incentivar o aproveitamento sustentável dos recursos minerais e fortalecer a participação do Brasil no mercado internacional de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos e energéticos.
“Recebo essa aprovação com muita felicidade porque representa um avanço importante para o Brasil. É gratificante ver ideias construídas pelo nosso mandato sendo incorporadas a um projeto tão estratégico para o futuro do país”, afirmou o deputado Defensor Stélio (UNIÃO), autor das propostas aprovadas junto ao projeto.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram o potencial mineral brasileiro, especialmente em estados da Região Norte, e defenderam a necessidade de transformar essas riquezas em desenvolvimento econômico, geração de empregos e avanço científico.
“O mundo inteiro está olhando para os minerais críticos e estratégicos. Roraima está inserido nesse processo e, sim, é um caminho em médio e longo prazo que contribuirá para o fortalecimento do nosso estado. O Brasil precisa estar preparado para transformar esse potencial em desenvolvimento, empregos, pesquisa, inovação e benefícios reais para a população”, concluiu o deputado.
