A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta amplia o alcance dos incentivos ao setor mineral ao incluir os chamados “minerais estratégicos” ao lado dos minerais críticos, permitindo que benefícios fiscais, tributários e creditícios também sejam direcionados à exploração de produtos como o minério de ferro.
Embora seja o terceiro item mais exportado pelo Brasil, o minério de ferro não integra a lista de minerais críticos ou terras raras, considerados essenciais na disputa global por tecnologias de ponta, defesa militar e transição energética.
O texto aprovado é um substitutivo do Projeto de Lei 2780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta define como minerais estratégicos aqueles que possuem reservas relevantes para o país e importância econômica, tecnológica, regional ou ambiental, ainda que não estejam diretamente ligados à transição energética.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial estimado em R$ 2 bilhões da União e participação da iniciativa privada, podendo alcançar cerca de R$ 5 bilhões.
Além disso, o texto estabelece benefícios fiscais que podem chegar a outros R$ 5 bilhões a partir de 2030, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O debate também envolve o potencial brasileiro no mercado de terras raras. Com reservas estimadas em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mapeada do mundo, atrás apenas da China, que concentra cerca de 44 milhões de toneladas.
Especialistas apontam que a posição estratégica do Brasil pode fortalecer o país em um cenário de crescente disputa entre China e Estados Unidos pelo controle desses materiais considerados essenciais para a indústria tecnológica e energética.
Outro ponto questionado no projeto é a falta de diferenciação entre beneficiamento e transformação mineral. Segundo Bruno Milanez, o texto permite que recursos públicos sejam destinados a atividades básicas já realizadas pelas mineradoras, sem necessariamente estimular etapas industriais mais avançadas.
“O beneficiamento é um processo básico de separação do minério da terra. Toda mineradora já faz isso”, explicou.
Já o presidente do Ibram argumenta que as etapas fazem parte de uma mesma cadeia produtiva e não podem ser tratadas de forma isolada.
O projeto também prevê que empresas recebam créditos fiscais proporcionais ao nível de agregação de valor na cadeia produtiva. No entanto, especialistas avaliam que os incentivos precisariam ser muito maiores para estimular efetivamente a industrialização no país, especialmente em setores de alta tecnologia, como produção de baterias e ímãs.
As regras detalhadas sobre esses incentivos deverão ser definidas futuramente pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão criado pelo próprio projeto e que ficará responsável pela regulamentação da política mineral brasileira.
*Fonte: Agência Brasil
