Ministro do STF alertou que a liberação de pagamentos ilegais pode gerar punição às autoridades. Medida tenta frear manobras para driblar o teto salarial.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (6) a criação de novos benefícios financeiros para juízes e integrantes do Ministério Público (MP). O objetivo da medida é barrar o pagamento de vantagens extras, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
A ordem do ministro tenta garantir o cumprimento de uma regra definida pelo próprio STF no dia 25 de março. Naquela data, a Corte decidiu por unanimidade que os auxílios, gratificações e indenizações devem ser limitados a 35% do salário dos ministros do Supremo, que hoje é de R$ 46,3 mil (o teto do funcionalismo público).
Mesmo após essa restrição, vários tribunais do país começaram a inventar novos benefícios que não estavam autorizados na decisão do STF.
No despacho assinado hoje, Flávio Dino afirmou que o Supremo tomou conhecimento dessas manobras por meio de reportagens publicadas na imprensa. O ministro foi duro no recado e alertou que quem liberar recursos para o pagamento desses benefícios ilegais poderá ser responsabilizado e punido.
Para que não fiquem dúvidas sobre a proibição, Dino mandou notificar diversas autoridades. O aviso formal será enviado aos presidentes de todos os tribunais, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. Defensores públicos e procuradores estaduais também receberão a notificação.
Logo após o STF limitar os ganhos extras em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomaram um caminho diferente. Os dois conselhos aprovaram resoluções que autorizavam justamente o pagamento de penduricalhos que já haviam sido proibidos pela Suprema Corte.
