O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que o massoterapeuta C.D.M.N. retire, no prazo de cinco dias, publicações consideradas irregulares em suas redes sociais. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor após comunicação do Conselho Regional de Medicina de Roraima.
De acordo com o MP, a análise do perfil no Instagram, identificou a divulgação de procedimentos considerados privativos de médicos, como aplicações articulares. Além disso, o profissional se apresentava como “Dr.”, “especialista em quiropraxia clínica e osteopatia” e “intervencionista em dor”, o que pode induzir o público a erro sobre sua qualificação.
O documento também aponta que havia divulgação de conteúdos relacionados à osteopatia, cuja formação, conforme destacado na recomendação, é regulamentada para profissionais da fisioterapia. O MP ressalta que a formação do investigado é de massoterapeuta e quiropraxista.
Para o Ministério Público, esse tipo de publicidade pode configurar prática enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor, por transmitir informações capazes de levar o consumidor a acreditar que o profissional está habilitado a realizar procedimentos exclusivos de profissões regulamentadas da saúde.
Na recomendação, o órgão determina a retirada de todas as publicidades com esse teor, incluindo conteúdos já publicados e quaisquer novas divulgações semelhantes. O profissional também deve se abster de anunciar serviços que possam ser interpretados como privativos de outras áreas da saúde.
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O documento tem caráter preventivo e estabelece que C.D.M.N. deve informar à Promotoria o cumprimento da medida dentro do prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o MPRR poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
