O Acre registra 14 pessoas incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), segundo dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O número coloca o estado entre os que têm menor quantidade de casos acompanhados no país.
Ao todo, o programa acompanhou 1.524 pessoas em situação de risco em 2025. Desse total, 75% são lideranças ligadas à defesa do direito à terra, de povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente.
Norte concentra maior número de casos
A região Norte lidera em número de pessoas protegidas, com 540 casos. Em seguida aparecem Nordeste (421), Sudeste (305), Centro-Oeste (138) e Sul (120).
Na divisão por estados, o Pará concentra o maior número de registros, com 186 pessoas acompanhadas. Já o Acre aparece entre os menores índices, com 14 casos.
Além do Acre, outros estados com menor número de pessoas protegidas incluem Tocantins (13), Goiás (10), Amapá (9), Distrito Federal (9) e Rio Grande do Norte (9).
Perfil dos protegidos
A maioria das pessoas atendidas pelo programa pertence a povos e comunidades tradicionais. Entre os protegidos, estão indígenas (58,51%), quilombolas (29,53%) e extrativistas (10,59%).
Também há registros envolvendo pescadores, seringueiros, comunidades de matriz africana e outros grupos.
Os principais motivos de inclusão no programa estão relacionados a conflitos fundiários, disputas territoriais, denúncias de crimes ambientais e atuação na defesa de direitos coletivos.
Como funciona a proteção
O programa atua com medidas proporcionais ao nível de risco identificado em cada caso, que podem incluir rondas, escoltas pontuais, fornecimento de equipamentos de segurança e apoio psicossocial.
Em situações mais graves, há possibilidade de escolta policial permanente, aplicada apenas em casos considerados extremos.
Além da proteção física, o programa também prevê assistência jurídica e acompanhamento para reduzir os riscos enfrentados pelas pessoas ameaçadas.
Atendimento no Acre
No país, a política funciona por meio de cooperação entre União e estados. No caso do Acre, o atendimento é realizado por equipes federais, já que o estado não possui programa próprio conveniado.
A inclusão no programa pode ser solicitada pela própria pessoa ameaçada, por organizações sociais ou por instituições públicas, mediante análise técnica da situação de risco.
