A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou na última semana uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que amplia o rol de cargos públicos que podem ser ocupados por vereadores sem a perda do mandato. O texto ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário, o que deve acontecer já nesta primeira semana de maio.
De acordo com o documento, os vereadores poderão ocupar cargos de secretário municipal e adjunto na Capital, além de secretários de Estado e adjuntos em Mato Grosso, ministro de Estado e diretor-presidente de autarquias, agências ou fundações, tanto no âmbito municipal e estadual quanto no federal.
“A proposta fortalece a harmonia entre os Poderes e contribui para a eficiência da administração pública, ao permitir que agentes políticos eleitos possam exercer funções estratégicas sem ruptura do vínculo representativo, assegurando a continuidade da representação por meio da convocação de suplentes”, diz trecho da emenda.
A mudança, entretanto, não abrange a permissão para os vereadores assumirem vaga em outro Poder, como na Assembleia Legislativa, como era o caso da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que tentava apresentar um projeto para conseguir assumir uma cadeira na AL, onde é suplente, mas precisou voltar atrás após parecer negativo da Procuradoria. Mudança na lei Câmara quer liberar vereadores para secretarias sem perder mandato Câmara quer liberar vereadores para secretarias sem perder mandato
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