A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva usou as redes sociais para criticar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, afirmando que a medida abre caminho para anistia e enfraquece a responsabilização por crimes.
Em vídeo publicado, Marina declarou que mudanças na legislação podem comprometer a aplicação de penas e favorecer quem atua em meio a multidões para cometer crimes. “Jesus não diminuía a pena dos que manipulavam os mais frágeis, pelo contrário, ele as aumentava. Eles estão mexendo numa lei que vai destruir a engrenagem da justiça”, afirmou.
Ela também criticou a possibilidade de redução de penas em casos envolvendo participação coletiva. “Nós sabemos que os covardes sempre vão utilizar os mais frágeis para poder praticar esses atos criminosos e depois usar essas mesmas pessoas, se escondendo atrás delas, não para defender os seus direitos, mas para não cumprir com a pena que deveriam cumprir”, disse.
Na publicação, a ex-ministra reforçou a posição contrária à anistia. “Sem anistia! A fé não pode ser distorcida para justificar injustiças. Cristo nunca defendeu punição a qualquer custo, mas também nunca foi conivente com quem explora os mais frágeis”, escreveu.
Marina também afirmou que a derrubada do veto ignora a função original da medida. Segundo ela, o veto presidencial tinha como objetivo impedir a aprovação de uma lei considerada injusta. “Ao derrubá-lo, o Congresso abre caminho para uma anistia que premia quem usa vulneráveis para cometer crimes e se esconder das punições”, acrescentou.
Derrubada do veto
A manifestação ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, em votação realizada na quinta-feira, 30. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
A maioria da bancada federal do Acre votou pela derrubada do veto. Entre os deputados, seis parlamentares se posicionaram contra o veto, um votou pela manutenção e um se absteve.
O projeto altera regras para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre as mudanças, estão a possibilidade de redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento, além da aplicação da pena do crime mais grave, com aumento proporcional.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação.
