Após o flagrante de pesca esportiva ilegal dentro do Parque Nacional do Viruá, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita técnica na unidade de conservação, em Caracaraí, nos dias 28 e 29 de abril. A ação teve como objetivo verificar a realidade do local e subsidiar a apuração em andamento sobre as invasões na área protegida. A atividade contou com o apoio de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante a inspeção, as equipes analisaram os limites territoriais do parque e as áreas afetadas por atividades irregulares. A fiscalização ocorreu por vias terrestre e fluvial, com foco especial nas condições de acesso, sinalização e controle da unidade.
O procurador da República Miguel de Almeida Lima, do Ofício de Combate à Mineração Ilegal, destacou que a visita permitiu uma verificação direta das condições da área para descartar possíveis alegações de desconhecimento das regras.
“A razão principal é ter contato direto com a situação de fato, verificar a realidade, o acesso, a visibilidade e identificar se existem placas que são visíveis e se realmente é possível haver confusão ou equívoco genuíno”, afirmou o procurador.
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Segundo ele, a presença no local também ajuda a compreender os desafios logísticos enfrentados pelas equipes ambientais. “Verificamos o acesso, o tempo e a distância, o que ajuda a valorar o trabalho da fiscalização ambiental, que demanda grande esforço para proteger o meio ambiente”, completou.
O caso
O caso que motivou a ação ocorreu em dezembro de 2024. Na ocasião, fiscais do ICMBio e do Ibama encontraram oito embarcações dentro do parque, no Rio Iruá, realizando pesca esportiva sem autorização. Ao todo, 23 pessoas, entre turistas e piloteiros, estavam no local. Foram lavrados autos de infração e termos de apreensão, e o caso foi encaminhado ao MPF.
De acordo com o procurador, o procedimento está em fase de instrução. “Já temos autos de infração e estamos realizando oitivas de testemunhas. Com o encerramento da instrução, será feita uma análise minuciosa para definição das medidas cabíveis”, explicou Miguel de Almeida Lima.
Desafios da Proteção Integral
O analista ambiental do ICMBio, Sylvio Romério Briglia, explicou que o Viruá é uma unidade de proteção integral, o que significa que não é permitido o uso direto de recursos naturais. “Atividades como pesca não são autorizadas”, reforçou.
Com uma dimensão de cerca de 260 mil hectares e um perímetro de quase 300 quilômetros, o monitoramento contínuo é um desafio. “São cerca de 120 quilômetros de Caracaraí até alguns pontos da unidade, além de áreas que exigem horas de navegação”, apontou o analista.
As ações de fiscalização são intensificadas em períodos críticos, como o defeso (entre 1º de março e 30 de junho) e a temporada de pesca esportiva no entorno. A prática ilegal no interior do parque pode causar desequilíbrio ecológico, redução de estoques pesqueiros e poluição da água.
Sobre o Parque
Criado em 1998 e ampliado em 2023, o Parque Nacional do Viruá abriga uma das maiores biodiversidades de Roraima, com centenas de espécies de aves, peixes, mamíferos, anfíbios e répteis. O acesso de visitantes deve ser sempre precedido de autorização oficial do ICMBio.
