O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em Alto Alegre nas eleições de 2024, além da inelegibilidade por oito anos. A manifestação final foi apresentada pelo promotor Gabriel Cardoso Lopes, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nessa quinta-feira (30).
O parecer defende a procedência da ação contra Wagner de Oliveira Nunes e Diogo Araújo Coelho, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Segundo o MPE, a investigação identificou um “arranjo ilícito, severo e complexo”, que teria desequilibrado a disputa eleitoral no município. Entre os pontos levantados estão obras de asfaltamento sem licitação, uso da máquina pública, suposto esquema de compra de votos e irregularidades envolvendo o eleitorado.
De acordo com o documento, serviços de pavimentação urbana teriam sido executados com uso da estrutura do governo do Estado, sem processo licitatório e com finalidade eleitoral. O Ministério Público também aponta o que classifica como “curral eleitoral” na Prefeitura, com exoneração de servidores ligados à oposição e contratação de empresa terceirizada por cerca de R$ 48 milhões para preenchimento de vagas às vésperas do período vedado. Após as eleições, o contrato teria sido reduzido em 80%.
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A investigação cita ainda a Operação Voto Limpo, da Polícia Federal, que teria identificado um esquema estruturado de compra de votos. Conforme o MPE, uma liderança política foi presa em flagrante com dinheiro e uma lista contendo nomes de eleitores e valores. Depoimentos colhidos indicariam pagamento em troca de apoio político.
Outro ponto destacado é a divulgação de pesquisas eleitorais consideradas irregulares, além de um aumento de 17,71% no número de eleitores em um período de seis meses (de 11.013 para 13.384), classificado pelo órgão como “anomalia estatística severa”.
Para o promotor, o conjunto de provas revela “uma estratégia deliberada e multifacetada que assaltou a lisura do pleito”. Embora tenha reconhecido limitações para aplicação de sanções específicas por condutas vedadas, o MPE sustenta que há elementos suficientes para cassação e inelegibilidade com base no abuso de poder e compra de votos.
O processo segue para julgamento na 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre.
