O sistema prisional do Acre entrou oficialmente na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma decisão publicada nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e as autoridades do Distrito Federal se manifestem sobre a viabilidade de transferir Marinho Junio Nascimento de Lima para uma unidade em Rio Branco ou cidades próximas.
A determinação de Moraes surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertar que, antes de qualquer autorização, é indispensável confirmar se o Acre possui vagas e estrutura adequadas para manter o rigor do regime fechado exigido para o caso.
A condenação definitiva e o rastro de destruição
A situação jurídica de Marinho Junio tornou-se irreversível no último dia 28 de abril de 2026, quando ocorreu o trânsito em julgado de sua sentença. Condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 14 anos de prisão, o réu responde por crimes graves, como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
As investigações da Polícia Federal foram fundamentais para selar o destino do réu, que foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Imagens do circuito interno de segurança registraram Marinho Junio chutando uma porta de vidro na sala de recepção do gabinete presidencial, prova que rebateu a tese da defesa de que ele estaria apenas tentando fugir do local quando foi encurralado por policiais.
O peso financeiro e a estratégia da defesa
Além dos anos de cárcere, o condenado também carrega uma pesada responsabilidade financeira. Ele foi sentenciado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros envolvidos na depredação do patrimônio tombado.
O pedido de transferência para o solo acreano foi protocolado pela defesa sob o argumento de garantir a assistência familiar, uma vez que o réu é natural do estado e a proximidade com os parentes facilitaria seu processo de cumprimento de pena. Agora, o desfecho depende exclusivamente da resposta técnica que o Iapen enviará ao Supremo, confirmando se o sistema carcerário local consegue absorver um preso de alta periculosidade institucional sem comprometer a segurança da região.
