A deputada federal Sílvia Cristina atuou como relatora do Projeto de Lei 1248/24, aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) passe a considerar o “fator amazônico” no cálculo dos repasses financeiros para escolas localizadas nos estados que compõem a Amazônia Legal.
A parlamentar destacou que a medida visa corrigir desigualdades históricas no financiamento da educação regional. Segundo Sílvia Cristina, as longas distâncias e as barreiras geográficas elevam significativamente o preço final dos alimentos, tornando o custo da merenda na região superior ao de outras partes do país.
O texto aprovado define o fator amazônico como o conjunto de custos adicionais gerados pelas características singulares da região. Entre os pontos citados estão a baixa densidade demográfica, a logística limitada e a dependência dos rios para a locomoção de cargas e pessoas, o que dificulta o acesso a produtos e serviços básicos.
Além da localização, o novo cálculo deverá observar as etapas e modalidades de ensino, bem como o tipo de estabelecimento e a jornada escolar. A proposta busca equilibrar o orçamento das escolas públicas, garantindo que o valor enviado pelo Governo Federal seja compatível com a realidade econômica local.
O projeto detalha que devem ser computadas despesas extraordinárias que impactam o dia a dia das instituições, como gastos elevados com energia, comunicação e armazenamento de gêneros alimentícios. O manuseio de insumos e a manutenção escolar em áreas de difícil acesso também entram na conta dos novos repasses.
Para a relatora, a aprovação representa um ganho real e justiça com a rede pública de ensino da Amazônia. Com a correção das distorções financeiras, a expectativa é que a qualidade da alimentação servida aos alunos seja preservada, independentemente das dificuldades logísticas enfrentadas pelos municípios rondonienses e vizinhos.
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