A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista tem reforçado orientações sobre uso de imagem e segurança digital nas escolas, por meio de palestras direcionadas a profissionais da educação. A iniciativa aborda atualizações da legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e busca prevenir riscos relacionados à exposição online.
As atividades são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e incluem informações sobre o chamado “ECA Digital”, que amplia as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto das plataformas digitais. As orientações tratam de temas como compartilhamento de imagens de alunos, exposição indevida, cyberbullying, golpes virtuais e aliciamento online.
Durante as formações, os servidores recebem instruções sobre práticas seguras no uso institucional de imagens e sobre a necessidade de autorização prévia, além de cuidados para evitar o uso indevido de conteúdos envolvendo estudantes.
A capacitação também propõe uma reflexão sobre práticas cotidianas no ambiente escolar e fora dele, considerando o uso frequente de redes sociais. Profissionais destacam que o debate contribui para ampliar a atenção quanto à privacidade dos alunos e à responsabilidade dos educadores.
Outro ponto abordado é a proteção dos próprios servidores, com orientações sobre como divulgar ações e projetos escolares sem comprometer a segurança de crianças e adolescentes ou dos profissionais envolvidos.
A iniciativa integra ações de prevenção e conscientização diante do avanço das interações digitais no ambiente escolar, com foco na proteção integral do público infantojuvenil.
Lei Felca
Entre as atualizações recentes discutidas nas palestras está a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que estabelece novas regras para o uso de dados e imagens de menores na internet. A norma prevê, por exemplo, maior responsabilidade das plataformas digitais, além de diretrizes relacionadas à educação digital e à supervisão de menores no ambiente online.
A rede municipal informou que as orientações devem continuar sendo realizadas nas unidades de ensino, com o objetivo de alinhar práticas e ampliar a segurança no uso de tecnologias no contexto educacional.
