Brasília – A reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) foi aberta nesta quarta-feira (29) pelo presidente Otto Alencar (PSD-BA). A primeira a ser sabatinada é a Margareth Rodrigues Costa, indicada para a vaga de ministra do TST. A segunda a ser sabatinada é Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU). Antes da sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, para ministro do STF, a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi alterada. A comissão é composta por 27 membros titulares, com o mesmo número de suplentes.
(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Indicada à Defensoria Pública da União também será sabatinada
Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026), será a segunda sabatinada pela CCJ.
Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que a indicada é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.
Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária.
Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany Machado em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.
CCJ também sabatina indicada ao TST
Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA) destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem especialização em direito constitucional do trabalho.
Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.
Novos integrantes da CCJ
Antes da sabatina de Messias, a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi alterada. A comissão é composta por 27 membros titulares, com o mesmo número de suplentes.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) foi designada membro titular, em substituição ao Senador Cid Gomes (PSB-CE), que passou a compor a comissão como suplente.
O senador Sergio Moro (PL-PR) deixou de compor a comissão como titular e foi substituído pelo senador Renan Filho (MDB-AL). Moro foi, então, designado suplente no lugar do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi designado membro titular em substituição ao senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que passou a ser sétimo-suplente.
Avaliações distintas
Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, o senador Weverton (PDT-MA) disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.
“Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa” declarou Weverton.
Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.
Para Marinho, a indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
Jorge Messias é o atual Advogado-Geral da União
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos de idade e ocupa o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente a União e presta consultoria jurídica ao Poder Executivo, desde 1º de janeiro de 2023.
Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Paraíba e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília. Ele também atua como professor da Universidade Santa Cecília, de São Paulo.
O indicado é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e já exerceu funções no Banco Central, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Ministério da Educação. Na área educacional, foi consultor jurídico e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Messias também trabalhou na Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe para Assuntos Jurídicos e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Seu currículo ainda relaciona produção bibliográfica e técnica, participação em eventos acadêmicos e profissionais e atuação em entidades da área jurídica e de governança.
CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove hoje, a partir das 9h, a sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ.
Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.
De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.
Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.
