A Prefeitura de São Luís oficializou o fim do contrato com o Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital, após determinação da Justiça que reconheceu a incapacidade da empresa de manter o serviço. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e já está em vigor.
A decisão atende a uma ordem do juiz Douglas de Melo Martins, dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. Com isso, o município está autorizado a assumir as linhas que integram o chamado Lote 2 do sistema.
Contrato é encerrado após falhas no serviço
Firmado em 2016, o contrato previa a operação do transporte coletivo por até duas décadas, incluindo gestão da frota e do sistema de bilhetagem. No entanto, uma sequência de problemas levou à rescisão antecipada.
De acordo com a SMTT, a empresa deixou de operar integralmente desde o dia 14 de abril de 2026, retomando parte das atividades apenas após intervenção judicial. Entre os fatores que pesaram para o encerramento estão a falta de recursos para manter a operação, atraso no pagamento de funcionários e interrupção de serviços essenciais.
Justiça identifica crise financeira e irregularidades
Durante a análise do caso, a Justiça concluiu que o consórcio não tinha condições de continuar à frente do serviço. O processo apontou dificuldades financeiras graves, ausência de fluxo de caixa e sinais de desorganização administrativa.
Também foram registrados indícios de irregularidades societárias e a falta de participação dos responsáveis legais nas audiências. A decisão se baseou na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), que prevê a caducidade em casos de descumprimento contratual.
Município assume operação de forma emergencial
Com o contrato encerrado, a Prefeitura passa a responder diretamente pelo funcionamento das linhas afetadas. A gestão municipal poderá operar o serviço de forma direta ou contratar empresas de maneira emergencial.
Entre as ações já previstas estão a disponibilização de até 30 ônibus para manter a circulação, a contratação temporária de operadores e a priorização da reabsorção de trabalhadores que atuavam no consórcio.
A administração informou que esse modelo será provisório, até que um novo processo de licitação seja concluído.
Crise no transporte agrava cenário
A medida ocorre em meio a um período de instabilidade no transporte público de São Luís, marcado por paralisações e redução na oferta de ônibus. A Justiça ressaltou que o serviço é essencial e não pode sofrer interrupções, o que justificou a adoção de medidas imediatas.
Próximas medidas
Segundo a SMTT, a operação emergencial será acompanhada de perto para garantir a regularidade do serviço. Paralelamente, o município já iniciou os preparativos para uma nova licitação que deve redefinir a gestão do sistema.
Os custos relacionados à utilização de veículos requisitados serão definidos judicialmente. A Prefeitura também destacou que a decisão de caducidade não implica na transferência de dívidas trabalhistas ou obrigações financeiras do consórcio para o poder público.
