Após quase 1h30 de sessão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) cassar o governador Edilson Damião (União Brasil), impedir o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) de disputar eleições até 2030 e ordenar novas eleições em Roraima. Eles são acusados de praticar abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, entretanto, adiou para quinta-feira (30) o anúncio do resultado do julgamento, iniciado em agosto de 2024, para que André Mendonça, a pedido do magistrado, complemente o voto.
Com a punição máxima, Denarium, que renunciou ao cargo de governador em 27 de março, estará impedido de disputar o Senado, enquanto Damião, pré-candidato ao Governo, deixará o cargo após o resultado, mas ainda pode concorrer ao pleito de outubro. Eles poderão recorrer da decisão colegiada.
Assim, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o Palácio Senador Hélio Campos interinamente, enquanto o Estado terá eleição suplementar. Consequentemente, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Jorge Everton (União Brasil), será o chefe do Legislativo.
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Nesta terça, os ministros Estela Aranha, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e a presidente Cármen Lúcia seguiram o voto da relatora Isabel Gallotti para condenar conjuntamente a chapa por até quatro crimes eleitorais, enquanto Antonio Carlos Ferreira decidiu seguir André Mendonça para reconhecer duas das condutas proibidas.
| Ministro (a) | Cassação da chapa | Inelegibilidade de Denarium | Absolvição de Damião |
| Isabel Gallotti (relatora) | x | x | |
| André Mendonça | x | ||
| Nunes Marques | x | x | |
| Estela Aranha | x | x | |
| Antonio Carlos Ferreira | x | ||
| Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | x | x | |
| Cármen Lúcia | x | x | |
| Total | 6 | 5 | 1 |
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
