Parlamentares de direita articulam uma saída para derrubar o veto do presidente Lula (PT) e reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais presos pelo 8 de Janeiro sem anular a Lei Antifacção e abrandar o cumprimento de pena por crimes como feminicídio e organização criminosa.
O Congresso Nacional deve decidir nesta quinta-feira (29) se mantém ou não o veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados por golpismo. O problema é que, se o ato presidencial for derrubado e o chamado PL da Dosimetria passar a valer –como quer a direita–, uma parte da Lei Antifacção, aprovada neste ano pelos congressistas, será invalidada.
Um condenado primário por feminicídio, por exemplo, tem que cumprir ao menos 75% da pena antes de progredir para um regime menos rigoroso, conforme estabeleceu a Lei Antifacção. Caso o veto de Lula seja derrubado, passaria a valer o percentual definido pelo PL da Dosimetria, que é de 55%.
Esse efeito colateral do projeto da dosimetria é um dos argumentos usados pela base de Lula para defender a manutenção do veto do petista. O PL da dosimetria foi aprovado no plenário do Senado em dezembro do ano passado. Já o PL Antifacção, em fevereiro deste ano.
Para evitar que um texto interfira no outro e dar uma resposta à crítica da base governista, senadores da direita devem recorrer ao que técnicos do próprio Senado veem como uma inovação legislativa: considerar prejudicados (ou seja, sem efeito) os trechos do veto posteriormente modificados pelo PL Antifacção e analisar apenas o restante. Ou seja, a parte do…
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