Com o objetivo de blindar os servidores terceirizados contra pressões durante os pleitos, o deputado estadual Fagner Calegário (União Brasil) apresentou uma proposta de lei pioneira nesta terça-feira (28).
O projeto busca estabelecer que, durante os meses de eleição, esses profissionais não possam ser dispensados sem uma motivação devidamente comprovada, oferecendo a eles um respaldo jurídico similar ao que já é usufruído pelos servidores em cargos de confiança.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa equilibrar o tratamento dado aos diferentes tipos de vínculos na administração pública.
“A nossa intenção atual é meramente igualar a garantia de permanência que o ocupante de cargo comissionado possui à do trabalhador terceirizado. Durante o processo eleitoral, ficará proibida a demissão que não tenha uma justificativa clara”, explicou Calegário.
Ele reforçou que a ideia não é criar uma estabilidade vitalícia, mas evitar que o funcionário fique “vulnerável às decisões arbitrárias ou às vontades pessoais do administrador e do gestor”.
O deputado pontuou que o projeto é uma resposta à fragilidade que muitos pais e mães de família enfrentam ao serem coagidos politicamente. “Trata-se de uma norma sem precedentes no Brasil, focada em dar segurança jurídica. Temos ciência de que, em épocas de votação, quem não se alinha ao discurso do gestor acaba sendo desligado sem motivo justo. Com esse amparo legal, evitaremos que esse trabalhador continue sendo tratado como uma simples massa de manobra”, defendeu o parlamentar.
Sobre a viabilidade da lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Calegário demonstrou otimismo, ressaltando que o texto foca na dignidade humana.
“Iniciaremos agora o diálogo com cada colega de parlamento para detalhar a relevância desse projeto, que prioriza o cuidado com os trabalhadores. Não acredito que encontraremos obstáculos entre os deputados, e muito menos por parte do atual Governo”, avaliou.
A relevância da medida é sustentada pelo grande volume dessa mão de obra no estado, que Calegário estima estar entre 15 e 20 mil pessoas. Ele lembrou que esses profissionais estão presentes em todas as repartições, desde Assis Brasil até Mâncio Lima.
“O serviço terceirizado é hoje fundamental para que a gestão pública funcione bem. Sem diminuir o valor do servidor concursado, precisamos garantir ao terceirizado a mesma tranquilidade institucional que o cargo comissionado já detém hoje”, finalizou.
