A análise de projetos e requerimentos na Câmara Municipal está travada por conta da pendência de votação de um veto do Executivo relacionado a benefícios para servidores públicos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (PP), durante sessão legislativa.
Segundo o parlamentar, o impasse envolve um veto do prefeito a uma emenda de autoria dele, que previa R$ 9,5 milhões em auxílios destinados aos servidores da saúde do município. Enquanto o veto não for apreciado em plenário, outras matérias ficam impedidas de avançar.
“Estamos conversando com a prefeitura, porque a prefeitura tem uma proposta para os servidores, para todos os servidores, seja RGA ou auxílio. Estamos aguardando essa proposta para analisar o veto da minha emenda de R$ 9,5 milhões”, explicou Aiache.
Aiache informou ainda que deve se reunir com o prefeito ainda nesta terça/Foto: ContilNet
O vereador detalhou que a proposta inicial apresentada por ele destinava os recursos aos profissionais da saúde por meio de auxílio-alimentação. No entanto, após análise do Executivo, surgiu a possibilidade de uma nova medida abrangendo todos os servidores municipais.
“Quando eu apresentei a emenda, ela seria dividida para todos os servidores da saúde do município, através de auxílio alimentação. O prefeito analisou e viu que poderia mandar uma proposta para todos os servidores. Estamos nessa conversa”, afirmou.
Ainda segundo Aiache, a expectativa é de que a votação ocorra entre esta quarta e quinta/Foto: ContilNet
Aiache informou ainda que deve se reunir com o prefeito ainda nesta terça-feira para tentar fechar um entendimento e destravar a pauta da Casa.
Pauta trancada
Durante a sessão, o presidente da CCJ também explicou por que a situação impede a votação de outros temas. De acordo com ele, quando um veto enviado pelo Executivo não é apreciado dentro do prazo legal de 30 dias, ele passa a trancar a pauta do Legislativo.
“Se chegar um veto, ele tem 30 dias para ser analisado. Se não for analisado nesse prazo, começa a trancar as pautas. Não pode votar outra pauta se não for a do veto”, esclareceu.
Ainda segundo Aiache, a expectativa é de que a votação ocorra entre esta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), permitindo que os demais projetos voltem a ser discutidos no plenário.
