Na sessão marcada para esta terça-feira 28, a partir das 9 horas, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em recursos do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. João Paulo Furlan chegou a ser afastado do emprego por 60 dias, em liminar do CNMP.
Citação de ex-gestor
Isau Macena Ferreira da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração de Oiapoque em 2020, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que apresente defesa ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, em razão da omissão no dever de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares, imputação de débito no valor de R$ 7.701.391,50 e aplicação de multa proporcional ao débito.
Conservação de porto
O Ministério dos Transportes, através do DNIT no Amapá, anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender a conservação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana no Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira 27, com abertura marcada para 12 de maio. O edital pode ser obtido nos sítios – www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras
Basquete máster
Com o apoio do governo do Amapá, a Associação dos Basqueteiros do Amapá Máster (ABAPM) vai realizar, de 3 a 7 de junho, no Ginásio Paulo Conrado Bezerra, o “XIX Campeonato Norte e Nordeste de Basquetebol Máster 2026”. Chancelado pela Federação Brasileira de Basquetebol Master (FBBM) e organizado pela ABAPM, o evento será disputado pela primeira vez em Macapá. O campeonato é um evento indutor de fluxo turístico, com previsão de atrair cerca de 1.300 participantes diretos e aproximadamente 2.000 pessoas no total.
Junho verde
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão organizadora do Junho Verde 2026, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações, campanhas, eventos e demais atividades alusivas à programação do mês no estado. O tema do Junho Verde 2026 é: “Saberes, Inovações e Sustentabilidade na Gestão Ambiental do Amapá”, como diretriz orientadora das ações institucionais.
Registro deferido
Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Policiais Penais do Amapá – SINPPA, para representar a categoria profissional dos policiais penais ativos e inativos, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.
Vacinação em queda
O Amapá entrou no radar do Ministério da Saúde, como um dos estados que têm gerado preocupação quando o assunto é a vacinação de grupos prioritários que incluem, por exemplo, crianças e gestantes. A cobertura tem ficado bem longe da meta de 90%. A queda da adesão à vacinação seria resultado de fake news que associam as vacinas a problemas de saúde, sem qualquer embasamento científico. O Ministério da Saúde tem reafirmado que a imunização contra influenza não causa gripe e é essencial para proteger vidas, principalmente em um cenário regional onde há maior circulação de vírus respiratórios. Para tentar reverter o quadro, o órgão estendeu a campanha de vacinação para a até 30 de abril. Nesta fase, a vacinação está disponível para o público em geral.
Projeto aprovado
O Ministério da Cultura aprovou o projeto do Sumano Instituto Cultural para a realização da III edição do Festival Jovem da Canção (Fejoca), com captação de R$ 1.461.759,75 até dezembro de 2026. O Fejoca tem como objetivo revitalizar e fortalecer a cena musical jovem do estado do Amapá, por meio da promoção de um festival dedicado à música autoral. O evento reunirá novos talentos de diferentes estilos e gêneros musicais, estimulando a criação, a diversidade estética e a afirmação da identidade musical amapaense.
Prevenção e punição
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira de pessoas idosas. Essas instituições também ficam obrigadas a comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude às autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público.
Apertando o cerco
Combate a fake news e influência indevida das milícias e facções criminosas no processo eleitoral estão entre as principais preocupações da Polícia Federal em relação às eleições gerais de outubro. O órgão está desenvolvendo estratégias para atuar em conjunto com a Justiça Eleitoral em vários estados do país, incluindo o Amapá. E por falar em fake news, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai apertar o cerco para impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados durante a propaganda eleitoral que começa no dia 16 de agosto. O objetivo é evitar “a difusão de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral”.
Preservação de imagens
O juiz federal Anselmo Gonçalves determinou que a PRF no Amapá preserve integralmente o backup de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança da área externa da sede da PRF (KM 9 – Macapá), referentes ao dia 18 de abril, no intervalo entre as 12h e 13h30. Tem a ver com mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Matheus Bicca de Souza e Allyson Raffael Barbosa Bezerra, atuando em causa própria, contra ato atribuído ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado. Eles alegam ter sofrido abordagem policial abusiva nas proximidades do Posto Operacional da PRF, oportunidade em que teriam sido algemados e detidos por ordem do secretário de Segurança Pública, sem que houvesse situação de flagrância ou resistência.
Banco de mulheres
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TJAP, deu início aos preparativos para o lançamento do primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27), a presidente da Comissão, juíza Elayne Cantuária, reuniu-se com equipes para alinhar as ações para o lançamento oficial no dia 28 de maio. O Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras tem como objetivo catalogar e dar visibilidade à produção intelectual de mulheres que atuam no Sistema de Justiça e no meio acadêmico
Rapidinhas
Posse – A procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse no cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2026-2028, no dia 5 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.
Progressão – Na sexta-feira, 1º de maio, o prefeito Dalua realiza a formatura geral da Guarda Civil Municipal de Macapá, quando será entregue o Decreto de progressão da categoria. A solenidade vai acontecer no Nuance Eventos, a partir das 17 horas.
Apuração – O promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o acompanhamento da implementação e da efetivação das políticas públicas relacionadas à criação, composição, funcionamento e articulação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Calçoene.
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