O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e inclui outros condenados com mais de 60 anos. No caso de Fátima, que tem 70 anos, a Justiça considerou o tempo já cumprido da pena e a fase atual da execução para permitir a mudança de regime.
Condenada a 17 anos de prisão, ela já havia cumprido cerca de três anos, dez meses e 24 dias em regime fechado, além de ter redução de pena por remição.
Decisão inclui restrições rígidas
Apesar da saída do presídio, a medida impõe uma série de regras. Fátima deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o país, não poderá utilizar redes sociais nem manter contato com outros investigados no caso.
Além disso, visitas ficam limitadas e qualquer descumprimento pode levar ao retorno ao regime fechado.
Grupo de idosos foi beneficiado
A decisão do STF não foi isolada. Ao menos 18 condenados pelos atos de 8 de janeiro, todos com idade acima de 60 anos, tiveram o regime alterado para domiciliar.
Segundo Moraes, a legislação e a própria jurisprudência da Corte permitem flexibilização da prisão em situações específicas, especialmente durante a execução da pena.
Caso ganhou repercussão nacional
“Fátima de Tubarão” ficou conhecida após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As imagens foram utilizadas como parte das investigações que levaram à sua condenação.
Com a decisão, o caso volta ao centro do debate público, principalmente em meio à discussão sobre penas e tratamento dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Com informações Metrópoles
