A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim da escala 6×1. O ato foi publicado nesta sexta-feira (24) pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade dos textos. Agora, o mérito será discutido pela comissão especial, que será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. O grupo terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Os parlamentares irão analisar duas propostas. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.
Já a proposta apensada, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Na prática, as duas PECs propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguem para votação no plenário da Câmara.
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As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade dos textos foi aprovada por unanimidade na CCJ, em votação simbólica.
Para aprovação no plenário, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Projeto do governo
Paralelamente à tramitação da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Por ter caráter de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações da Câmara.
*Com informações da Agência Brasil
