O vereador de Boa Vista, Deyvid Carneiro (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei que garante aos pais e responsáveis o direito de proibir os filhos a participar de atividades pedagógicas de gênero nas escolas municipais da capital de Roraima. Assim, os alunos deverão fazer atividades alternativas de caráter pedagógico.
As tarefas alvos da lei são as que contêm abordagem sobre identidade de gênero, orientação e diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos semelhantes. Pais ou responsáveis deverão manifestar formalmente, por escrito, a ordem à instituição de ensino.
Às escolas, caberá informá-los previamente sobre atividades pedagógicas de gênero; disponibilizar, quando solicitado, conteúdo programático ou material a ser utilizado nas atividades; e assegurar que os alunos não sejam prejudicados.
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O projeto ainda atribui à Prefeitura a missão de regulamentar a lei no que couber, especialmente quanto aos procedimentos de comunicação e registro da manifestação dos responsáveis.
“A proposta não tem por objetivo proibir ou censurar conteúdos pedagógicos, tampouco interferir na autonomia didático-pedagógica das instituições de ensino, mas sim garantir transparência e respeitar o direito de escolha das famílias quanto à exposição de seus filhos a determinados temas sensíveis”, esclarece o vereador na justificativa.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), onde aguarda parecer do vereador Marcelo Nunes (PDT). O texto ainda depende de aval de mais dois colegiados antes de chegar à votação do plenário.
