O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que houve “disparidade” nos valores destinados a shows e eventos por meio de emendas parlamentares e defendeu a criação de mecanismos de controle para frear excessos.
Tem [uma legislação], mas não foi cumprido, vamos ser honestos. Então, ele vai colocar um certo limite nisso. Eu acho justo
A declaração ocorre após o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) endurecer o discurso contra o uso de recursos públicos para esse tipo de despesa.
“Tem [uma legislação], mas não foi cumprido, vamos ser honestos. Então, ele vai colocar um certo limite nisso. Eu acho justo que se coloque aí o valor de R$ 600 mil, R$ 650 mil para o parlamentar”, disse Botelho, ao admitir que a legislação anterior não vinha sendo respeitada.
Ao comentar os valores elevados pagos em alguns eventos, o deputado reconheceu que ocorreu distorções. “Houve disparidade”, disse.
O posicionamento reforça a fala de Pivetta, que tem dito ser contrário ao custeio de shows com dinheiro público e articulou mudanças na legislação para retirar do governador a responsabilidade direta sobre autorizações de contratações artísticas acima do teto. A nova regra transfere essa atribuição ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes-MT).
O governador negou que a mudança vá incentivar aumento de gastos e afirmou que o foco é organizar os compromissos já firmados.
Segundo ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo construído para que no ano que vem o parlamentar, que tem 50% de emendas impositivas livres, possa destinar apenas 10% deste total para atividades festivas.
Botelho endossou a medida e disse que há consenso entre os deputados de que é necessário impor esta nova regra.
Ele relatou ainda que conversou com Pivetta, que teria garantido não haver corte total nas emendas, mas sim a necessidade de ajustes.
“Acho que a ação do governador é boa. Eu apoio. Acho que nós podemos sim colocar recursos, mas não podemos também abusar”, afirmou.
“Tem que criar um freio de arrumação e fazer esse TAC com a Assembleia para que os deputados possam continuar trabalhando”.
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