Bom dia.
Julgamento
Na próxima terça-feira (28), Roraima para novamente para acompanhar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do governador Edilson Damião (União Brasil) e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A sessão repete o cenário do último dia 14, e de episódios anteriores, quando o caso mobilizou desde quem acompanha política de perto até os mais leigos.
Tese
O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o voto do ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado apresentou um entendimento diferente ao defender a separação das responsabilidades dentro da chapa, defendendo que o governador Edilson Damião não poderia ser punido por atos cometidos supostamente sem seu consentimento.
Desfecho 1
Até aqui, o placar indica maioria pela cassação de Edilson Damião e pela inelegibilidade de Antonio Denarium. O ministro André Mendonça ainda deve complementar seu voto, que anteriormente foi pela cassação. A ministra Cármen Lúcia foi categórica ao afirmar que quer julgar o caso antes de deixar o cargo.
Desfecho 2
A decisão, se houver, deve influenciar diretamente o cenário político, com pré-candidatos aguardando o resultado para definir seus próximos passos. Com a ida do ex-senador Mecias de Jesus ao TCE-RR (Tribunal de Contas) e a renúncia de Arthur Henrique (PL) à Prefeitura, este passa a ser, provavelmente, o último grande impasse em aberto antes de se desenhar mais claramente o cenário eleitoral para 2026.
Influência
O advogado Alex Ladislau, especialista em Direito Eleitoral, disse à Parabólica que o desfecho do caso do Rio de Janeiro, cujo governador renunciou antes da cassação, mas foi declarado inelegível pelo TSE, pode influenciar a decisão final sobre o caso de Roraima. Lá, o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo qual o tipo de eleição para o governador tampão; se direta ou indireta. Por enquanto, vence a alternativa de eleição indireta. Agora, vem um novo complicador pois a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) elegeu um novo presidente que já entrou com uma Reclamação junto ao STF, pedindo ser empossado no cargo de governador, nesta condição disputar a eleição ordinária marcada para outubro próximo.
Aditivo
A obra de duplicação da avenida Venezuela ficou mais cara. O contrato, que inicialmente girava em torno de R$ 3,4 milhões, recebeu um acréscimo de quase meio milhão após a inclusão de novos serviços. Com o termo aditivo assinado neste abril, o contrato se aproxima dos R$ 4 milhões. A intervenção ocorre no trecho entre a avenida Carlos Pereira de Melo e a rua Sargento Azevedo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras (SMO).
Manutenção
Um contrato de R$ 18,2 milhões para serviços de manutenção predial teve a vigência prorrogada em Pacaraima e agora segue até abril de 2027. O acordo prevê a continuidade de serviços como manutenção preventiva e corretiva, além do fornecimento de materiais, equipamentos e execução de adaptações e revitalizações em prédios públicos. Eita, gente danada!
Contrato
Já em São Luiz do Anauá, o Município com pouco mais de 7 mil habitantes no Sul de Roraima fechou um contrato de quase R$ 7 milhões para serviços de engenharia para manutenção e recuperação de prédios do Município. A contratação prevê reformas, adaptações e revitalizações em imóveis da administração municipal, segundo a gestão, com base em tabelas oficiais de custos da construção civil. A vigência é de pouco menos de um ano.
Fiscalização
O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as políticas de proteção voltadas à infância nos municípios de Bonfim e Normandia. O órgão vai acompanhar como está sendo realizado o atendimento a crianças vítimas de violência, onde é utilizado recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), na atuação do Conselho Tutelar e de programas de socioeducação.
Material
Mais de R$ 1 milhão será destinado à compra de material didático para escolas da rede municipal de São João da Baliza, conforme contrato homologado pela Secretaria de Educação. O valor deve atender a demanda de alunos da educação básica, com fornecimento de itens pedagógicos ao longo do ano letivo. O Município tem cerca de 8 mil habitantes, com uma rede municipal composta por 10 escolas.
Mínimo existencial
O STF decidiu que as dívidas de crédito consignado não podem ser excluídas do cálculo do “mínimo existencial” em casos de superendividamento. Esta é a parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde. A Corte entendeu que, como as parcelas são descontadas diretamente da renda, elas impactam a subsistência do devedor e devem ser consideradas na conta. Com isso, pessoas superendividadas podem ter mais proteção na renegociação de dívidas, já que a Justiça passa a olhar para a renda real que sobra após todos os descontos.
