Um levantamento da Transparência Brasil e da República.org, divulgado nesta 4ª feira (22), mostra que 26% das unidades federativas e 27% das capitais estaduais tiraram nota zero no Índice de Transparência de Remunerações. Entre os estados, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso receberam pontuação zero. Distrito Federal e Pernambuco lideram o ranking entre os mais bem avaliados. O Amapá ficou na 18ª posição. Entre as capitais, Macapá, Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, e Natal ficaram com pontuação zero. A coleta de dados foi feita de agosto a outubro de 2025. Os pesquisadores analisaram contracheques de todos os meses de 2024 em portais de transparência e portais de dados abertos.
Ecoponto federal
Servidores voluntários da Justiça Federal do Amapá realizarão, no sábado, 25 de abril, das 8h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental, e é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Para contribuir, os participantes devem realizar previamente, em suas residências, a separação dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis, como plásticos, papéis, metais, roupas e lixo eletrônico. Recomenda-se que os materiais estejam limpos — especialmente embalagens como as de leite longa vida — e, se possível, organizados por tipo (plástico, papel, metal) em sacos distintos, facilitando o processo de triagem.
Perdas na margem
O Brasil pode perder R$ 47 bilhões ao priorizar petróleo na Foz do Amazonas. Um estudo do WWF-Brasil calcula lucros e prejuízos da operação. Segundo o estudo, ao optar pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil poderá abrir mão de R$ 47 bilhões em receita e benefícios que poderiam ser gerados na escolha por energia renovável e biocombustíveis, diz estudo inédito da WWF Brasil, lançado nesta quinta-feira (23). O montante soma as perdas de R$ 22,2 bilhões estimadas para o investimento em combustíveis fósseis na Margem Equatorial aos R$ 24,8 bilhões que o país deixaria de lucrar pela ausência de investimentos na eletrificação da matriz energética.
Recurso em pauta
Na sessão marcada para 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene. Os recorrentes são Alan Cavalcante e a coligação “Mãos a Obra, Vamos Trabalhar”, eleições municipais de 2024. A relatora é a juíza Paola Santos.
Direitos recuperados
A 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari proferiu sentença favorável à ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, e declarou a extinção de uma condenação que resultou na proibição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Antônio José de Menezes, reconhece que Euricélia cumpriu integralmente o prazo de restrição imposto em um processo de improbidade administrativa.
Ajuda de custo
Foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto (PL 4.293/2025) que deu origem à lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes, o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), era regido somente por portaria do Ministério da Saúde.
Contrato extinto
Publicada portaria do IAPEN reconhecendo o descumprimento contratual pela empresa Nutrimax Ltda, em razão da execução do serviço sem a comprovação da regularidade sanitária da unidade produtora responsável pela preparação das refeições destinadas ao sistema prisional do estado do Amapá, bem como pelo descumprimento de exigências contratuais relacionadas à certificação dos equipamentos utilizados para aferição do peso das refeições. Foi declarada a extinção do contrato emergencial 025/2025 – IAPEN por ato unilateral da Administração, com aplicação de multa à empresa Nutrimax no valor de 2.953.341,00, além do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá pelo prazo de um ano.
Ganhos do petróleo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados anunciaram uma proposta de transição para receber uma fatia dos ganhos da produção de petróleo. O grupo reivindica que a mudança se dê em sete anos a partir de 2027. Entre os 19 estados não aparece o Amapá. Há expectativa de que os principais estados produtores de petróleo também apresentem uma contraproposta: São Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o momento, 19 unidades da federação e 5.300 municípios concordaram com a nova norma.
Redução de descartáveis
Copos plásticos e utensílios descartáveis, por décadas presentes na rotina administrativa, passam a dar lugar a práticas mais responsáveis dentro do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma das mudanças foi formalizada por meio de ato normativo assinado pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, que estabelece a vedação à aquisição e à utilização de copos e utensílios descartáveis derivados de petróleo no âmbito institucional. Além de restringir a compra, o documento orienta a substituição gradual desses itens por alternativas duráveis, como copos individuais reutilizáveis, reforçando uma cultura institucional alinhada à responsabilidade socioambiental.
Voos na Amazônia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.
Uso ineficiente
O desperdício de energia elétrica no Brasil alcança proporções críticas e já ultrapassa a esfera econômica, assumindo papel central na discussão sobre segurança energética. Dados da ABESCO indicam que o uso ineficiente de eletricidade gera perdas de aproximadamente R$ 61,7 bilhões por ano, um montante que poderia ser redirecionado para investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e expansão da oferta energética.
Intimação e inadimplência
Vereadora em Itaubal, Ester Cândida, eleita pelo PDT, está sendo intimada pelo juiz Antônio Ernesto Colares, da 10ª Zona Eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o alegado inadimplemento pelo não cumprimento integral de acordo homologado, especificamente no que tange à última parcela devida em ação de execução eleitoral. No mesmo prazo, fica facultado a ela comprovar o respectivo pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Rapidinhas
Direitos – Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá, o governador Clécio instituiu a Semana Estadual da Odontologia e regulamentou a jornada de trabalho da categoria.
Segurança – A união da população e da Segurança Pública na garantia de direitos e proteção é reforçada neste sábado, 25, com a 3ª edição do Amapá Mais Seguro nas Comunidades. O mutirão de serviços gratuitos do governo do estado chega ao bairro Congós e proximidades, com atendimentos policiais, de saúde, emprego e cidadania na Escola Estadual Mário Quirino da Silva.
Encerramento – A Rádio Eldorado, emissora tradicional de São Paulo, encerrará as transmissões em FM no dia 15 de maio e deve demitir funcionários. Apesar do fim da transmissão, a marca Eldorado será mantida em novos formatos, com adaptação de conteúdos para vídeo e plataformas on-line.
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