O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (28) a retomada do julgamento que pode cassar o governador Edilson Damião (União Brasil) e impedir o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) de disputar eleições até 2030. Eles são acusados de abusos de poder político e econômico nas eleições 2022, mas negam.
A sessão começará às 19h (de Brasília). O julgamento foi suspenso pela quarta vez, no último dia 14, após a ministra Estela Aranha pedir vista.
Ela justificou o pedido em razão da “nova tese” aberta pelo voto de Nunes Marques no sentido de absolver Damião para mantê-lo no cargo e condenar apenas Denarium. Estela devolveu o processo após oito dias, 22 dias antes do fim do prazo inicial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na terça, o ministro André Mendonça, favorável à cassação da chapa, deve complementar o próprio voto antes da magistrada. Neste momento, a votação está dividida. Até o momento, três dos sete ministros já votaram.
| Ministro (a) | Cassação da chapa | Inelegibilidade de Denarium | Absolvição de Damião |
| Isabel Gallotti (relatora) | x | x | |
| André Mendonça | x | ||
| Nunes Marques | x | x | |
| Antonio Carlos Ferreira | – | – | – |
| Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | – | – | – |
| Estela Aranha | – | – | – |
| Cármen Lúcia | – | – | – |
| Total | 2 | 2 | 1 |
Não há limites para novos pedidos de vista. Ademais, o novo relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, empossado em dezembro no lugar de Gallotti, não pode alterar o voto dela.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações. A Suprema Corte Eleitoral começou a julgar a chapa em agosto de 2024, mas suspendeu a análise por três vezes.
No último dia 27, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador, portanto, uma eventual pena de cassação só poderia atingir Edilson Damião.
