A Câmara Municipal de Boa Vista concluiu, nesta quarta-feira (22), a aprovação do Projeto de Lei do vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD) que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Transparência sobre a Preservação das Árvores Urbanas.
A proposta, que segue para sanção do prefeito Marcelo Zeitoune (PL), estabelece o mês de junho como a data da programação para aludir ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
“As árvores auxiliam na regulação da temperatura, na redução da poluição, na proteção da biodiversidade e na melhoria da paisagem urbana, além de contribuírem diretamente para o bem-estar dos cidadão”, disse o parlamentar.
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Conforme o projeto, a campanha busca:
- promover ações educativas e de sensibilização sobre a importância da
arborização urbana; - estimular a comunidade a participar de atividades de plantio e cuidado de
árvores; - divulgar informações sobre a necessidade de autorização prévia para cortes e
podas de árvores; e - ampliar a transparência quanto às autorizações concedidas para supressão ou
poda de árvores no Município.
A norma também prevê obrigar a Prefeitura a divulgar, no site oficial, relatório anual sobre a quantidade de autorizações concedidas para corte ou poda de árvores no território municipal, além das medidas de compensação ambiental exigidas e executadas.
Na justificativa do projeto, o autor disse que existem duas leis municipais sobre proteção ambiental e autorização obrigatória para corte e poda de árvores, e uma regulamentação estadual sobre licenciamento e autorizações ambientais, mas que “ainda há desconhecimento por parte da população”.
“Muitas vezes, esse desconhecimento leva a práticas irregulares que comprometem a
arborização urbana e afetam diretamente a qualidade ambiental”, pontuou Thiago Reis.
