Empreendedores irregulares, ocupação de passeio público, acidentes com veículos elétricos, ligações clandestinas de energia e descarte de óleo em local inadequado na Praça Jaci Barata Jucá estão entre as reclamações que a Promotoria de Justiça de Urbanismo apura, com base em denúncias. Para ouvir representantes de empreendedores e da Prefeitura de Macapá (PMM), responsável pela área, a promotora de justiça Ivana Rios chamou todos para uma reunião no Complexo Cidadão Zona Norte. Duas associações organizam os 65 empreendedores autorizados que comercializam na Praça Jaci Barata, de venda de comida e brinquedos a entretenimento. Foi que a PMM intensifique a fiscalização na Praça Jaci Barata para impedir a atuação de empreendedores não cadastrados e o cumprimento de normas pelos autorizados; que seja suspensa a circulação de veículos elétricos.
Empenho autorizado
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e a transferência de recursos ao estado do Amapá para a execução e ações de resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no valor de R$ 3.797.850,00. Dez dos 16 municípios do estado estão em situação de emergência. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de transferência legal.
Seminário de investimentos
No dia 30 deste mês, a Amapá Previdência (Amprev) estará realizando o Seminário Estadual de Investimentos, com o apoio da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), destinado aos conselheiros da instituição, bem como os órgãos de controle e fiscalização do estado do Amapá, além das entidades sindicais e, especialmente, os usuários do sistema, aposentados e pensionistas que puderem se fazer presentes. O evento se mostra necessário para a apresentação dos resultados dos investimentos da Amprev, bem como para a exposição de análises qualificadas acerca do cenário econômico e do mercado financeiro.
Aplicação de recursos
Instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) disciplina a aplicação, pelas concessionárias florestais estaduais, dos recursos financeiros, consistentes em obrigações previstas em editais de licitação e contratos de concessão de florestas públicas estaduais, na forma de encargos acessórios. As obrigações terão como finalidade a implementação dos programas e ações previstos no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, o desenvolvimento socioeconômico ou a produção sustentável da região ao entorno das Unidades de Manejo Florestal concedidas.
Chamamento cultural
A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) lançou edital de chamamento público de manifestação de interesse de Organização da Sociedade Cível – OSC, para apoio financeiro a ações culturais, com a finalidade de promover o Projeto “Circuito Cultural 2026”. O recebimento de propostas documentais já foi aberto e vai até 16 de maio. Mais detalhes em santana.ap.gov.br.
Acordo prorrogado
Publicado o extrato do termo aditivo de prorrogação de prazo do acordo de cooperação técnica estabelecido entre o Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM e a Secretaria de Cultura do Amapá que tem por objeto a promoção de ações conjuntas visando, a partir da integração de competências e de recursos técnico institucionais, o desenvolvimento e a operacionalização de ações que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o fortalecimento, a difusão e o fomento de políticas públicas no campo dos museus. A vigência vai até 8 de abril de 2027 tendo em vista a necessidade de continuidade das atividades pactuadas até a conclusão integral dos trabalhos previstos no plano de trabalho.
Aumento de vagas
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, a ampliação de 14 para 15 vagas no 11º Concurso Público para provimento de cargo de juiz e juíza de Direito substitutos. A Corte também deferiu a inclusão de um representante titular e um suplente do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na comissão responsável pelo certame.
Jornal dos banqueiros
Como revelou o Metrópoles, Itaú, Bradesco e Santander aportaram, com outras nove empresas, R$ 142,5 milhões no jornal Estadão a partir de 2024. O grupo de investidores exigiu indicar três dos seis representantes no Conselho de Administração do jornal, com poder de veto. O jornal não informou aos seus leitores os nomes dos investidores, tampouco a interferência do grupo em instância decisória do veículo.
Prazo para isenção
O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira 24. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Vagas do Fies
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo segue até 29 de abril. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa. O resultado será divulgado em 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.
Propagandas da semana
Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Sustentabilidade (REDE) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As transmissões ocorrerão, entre 19h30 e 22h30, na quinta-feira (23) e no sábado (25). Em anos eleitorais, como o de 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.
Integração regional
O Governo do Amapá, em parceria com a Suframa, promoverá nos dias 23 e 24, a partir das 8h30 no Museu Sacaca, mais uma edição da “Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento”. O evento será realizado no auditório do Museu Sacaca, e tem o objetivo de disseminar as oportunidades de investimentos, incentivos fiscais e os programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de atuação da autarquia. O encontro é direcionado a empresários, comerciantes, representantes de órgãos governamentais, estudantes e profissionais de administração, contabilidade e economia, entre outros, bem como os que atuam no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.
Rapidinhas
Extinção – Declarada extinta a execução da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a Euricélia Melo Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, em autos de ação de improbidade administrativa de 2017, em razão do cumprimento integral da obrigação.
Licitação – O Ministério de Minas e Energia anuncia licitação para serviços de segurança privada nas unidades da Petrobras, sediadas no estado do Amapá, marcada para 13 de maio. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal petronect.com.br.
Aprovação – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto.
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