Amazonas – A 3ª etapa da Operação Tamoiotatá 6 foi concluída na terça-feira (21/04), com a aplicação de mais de R$ 10 milhões em multas ambientais pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em ações de combate ao desmatamento ilegal, uso irregular do fogo, descumprimento de embargos e atividades sem licença ambiental no sul do estado.
(Foto: Divulgação/Ipaam)
Os valores incluem diferentes frentes de fiscalização realizadas entre os dias 2 e 21 de abril, nos municípios de Humaitá (a 590 km de Manaus), Canutama (a 619 km) e Tapauá (a 449 km), além de Apuí (a 453 km), Manicoré (a 332 km), Maués (a 267 km) e Novo Aripuanã (a 227 km), considerados áreas estratégicas no enfrentamento às infrações ambientais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a atuação integrada fortalece o combate aos ilícitos ambientais e amplia a presença do estado em regiões sob pressão. “Com o apoio das forças de segurança e o uso de tecnologias de monitoramento, conseguimos atuar de forma mais precisa, responsabilizar infratores e interromper práticas ilegais que impactam diretamente a floresta”, afirmou o gestor.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que as ações priorizaram tanto a identificação de novas infrações quanto a verificação de áreas já embargadas. “As equipes atuaram em áreas críticas, utilizando imagens de satélite e drones para localizar irregularidades e confirmar infrações. Também verificamos casos de reincidência, o que reforça a necessidade de manter a presença contínua da fiscalização”, destacou.
Balanço
Nas ações realizadas em Humaitá, Canutama e Tapauá, foram aplicados R$ 5.005.654 em multas, com a lavratura de 19 autos de infração, 11 termos de embargo e interdição, duas notificações e um termo de apreensão. Ao todo, cerca de 478 hectares foram embargados por irregularidades ambientais, área equivalente a aproximadamente 680 campos de futebol.
Já na frente com base operacional em Apuí, que também incluiu Manicoré, Maués e Novo Aripuanã, as multas somaram R$ 5.987.338,50, com 10 autos de infração, 18 embargos, duas notificações, três termos de apreensão e um termo de doação.
Nessa mesma frente, a área total embargada chegou a 1.757,44 hectares, o que corresponde a cerca de 2.500 campos de futebol. O município de Apuí concentrou a maior pressão ambiental, com destaque para um único polígono que respondeu por mais de 50% da área embargada e cerca de 80% do valor das multas aplicadas.
Também foram apreendidos equipamentos utilizados nas atividades ilegais, como motosserras e combustíveis.
Infrações
As fiscalizações identificaram práticas como desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural da vegetação, uso irregular do fogo e descumprimento de embargos, incluindo casos de reincidência em áreas já interditadas.
Os dados também apontaram a identificação de responsáveis em parte das áreas fiscalizadas, incluindo proprietários e ocupantes, além de casos com infratores ainda não identificados, que devem ser alvo de novas ações de inteligência.
Os responsáveis autuados têm o prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Todos os autos de infração lavrados pelo Ipaam são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), podendo resultar também em responsabilização na esfera criminal.
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A operação também contou com o apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.
As ações da Tamoiotatá 6 incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas de desmatamento, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e reforçando as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas.
A campaha conta ainda com o apoio da Sema e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.
