Decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 93.066, que aponta possível usurpação de competência da Suprema Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de uma investigação eleitoral que tramitava em São Luís.
A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 93.066, que aponta possível usurpação de competência da Suprema Corte.
O caso envolve um inquérito que apura a atuação de uma possível organização criminosa ligada a crimes eleitorais. Durante as investigações, a Justiça Eleitoral de 1º grau autorizou medidas como busca e apreensão, acesso a dados e afastamento de funções dentro do Podemos.
Segundo a decisão, relatórios da Polícia Federal mencionam a possível participação de figuras políticas, incluindo o deputado federal Josimar Maranhãozinho.
A defesa alegou que, por haver citação a um parlamentar com foro privilegiado, o caso deveria ser analisado diretamente pelo STF, e não pela Justiça Eleitoral.
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino entendeu que há indícios suficientes para avaliar a competência da Corte. Ele destacou que apenas o STF pode decidir se há relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar.
O ministro também apontou risco de prejuízo às garantias constitucionais caso a investigação continuasse em instância inferior.
Com isso, foi determinada a suspensão do inquérito policial e das medidas cautelares em andamento. Além disso, os autos deverão ser enviados ao STF, que vai decidir se assume o caso ou se haverá desmembramento.
A decisão também determina que a autoridade responsável preste informações no prazo de 10 dias. Após isso, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
