O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a pagar R$ 20 mil de indenização à Associação Cultural MT Queer por declarações consideradas homofóbicas.
A ação teve origem após o deputado divulgar, nas redes sociais, um vídeo da associação com informações consideradas falsas, incluindo a acusação de uso de dinheiro público, o que foi negado pela entidade. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia livrado o parlamentar com base na imunidade. No Tribunal, prevaleceu o voto do desembargador Rubens de Oliveira Filho.
Para ele, Cattani ultrapassou a crítica política e fez uso do mandato para atacar e estigmatizar a entidade, que atua com produção cultural voltada ao público LGBTQIA+. “As expressões utilizadas em relação à preocupação de que crianças e adolescentes sejam expostas à ideologias dessas pessoas (LBTQIA+) reproduz falas típicas de discurso homofóbico", afirmou o magistrado, ao rejeitar a tese de proteção pela atividade parlamentar.
"O apelado valeu-se do mandato não para defesa da educação pública, mas para estigmatizar a sociedade civil voltada ao acolhimento e promoção cultural da comunidade, o que não se admite. Assim, não se sustenta sua tese jurídica de pretensão em enquadrar discurso homofóbico com exercício…
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