O Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), considerados marcos na política pública de proteção animal no país completaram um ano. Em apenas 12 meses, mais de 1,3 milhão de animais foram registrados gratuitamente na plataforma, sendo 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%).
A iniciativa já alcança 98,3% dos municípios brasileiros, totalizando 5.475 cidades atendidas, com a participação de mais de 1 milhão de tutores, além de organizações da sociedade civil e profissionais da área veterinária.
Política pública estruturante
Lançados em abril de 2025 no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os programas representam uma mudança na forma como o país trata a gestão da fauna doméstica. A proposta integra o bem-estar animal à saúde pública, à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
O ProPatinhas foi criado para fortalecer o manejo ético de cães e gatos, com foco no controle populacional, na redução do abandono e na promoção da guarda responsável. Já o SinPatinhas moderniza o sistema de cadastro, permitindo maior controle e planejamento de políticas públicas.
Tecnologia a favor da proteção animal
O SinPatinhas oferece ferramentas como emissão de RG Animal, carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code e consulta por microchip. O sistema também permite a transferência de responsabilidade entre tutores e o registro de casos de maus-tratos, ampliando a fiscalização e a transparência.
Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, o sistema vai além de um simples cadastro. “O SinPatinhas organiza a política pública de proteção animal, fortalece a guarda responsável e permite o planejamento com base em dados reais”, afirmou.
Crescimento e impacto
Os estados com maior número de animais registrados são São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Entre os nomes mais comuns para cães estão Mel, Luna e Thor, enquanto Nina, Mel e Lua lideram entre os gatos.
Outro destaque é o avanço no controle populacional. Entre 2023 e 2026, o programa recebeu investimentos de R$ 236,9 milhões, possibilitando mais de 675 mil castrações gratuitas até o fim de 2025 — um aumento expressivo em relação aos anos anteriores.
Expansão e futuro
Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas atua com base em princípios como saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ações como microchipagem, esterilização e capacitação de gestores.
Com alcance nacional e integração de dados, o SinPatinhas se consolida como uma das principais ferramentas do programa, contribuindo para o combate ao abandono e aos maus-tratos e fortalecendo a política de proteção animal no Brasil.
